25/10/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:59

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DTC TRADING LTDA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS (CÓDIGO CIVIL, ARTIGO 50, E CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 133, § 2º).

I.

A desconsideração da personalidade jurídica constitui medida de caráter excepcional.

Desse modo, apenas é admitida quando ficar comprovado o abuso da personalidade jurídica da sociedade empresária, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (Código Civil, art. 50 c/c Código de Processo Civil, art. 133, § 2º).

II.

No caso concreto, a parte agravante não teria comprovado, de forma contundente, que a pessoa jurídica teria sido utilizada para lesar os credores ou para a prática de atos ilícitos (desvio de finalidade), nem teria demostrado a alegada confusão patrimonial entre os bens da sociedade empresária e de seus sócios.

III.

Agravo de instrumento desprovido.
25/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:34

Conhecido o recurso de DTC TRADING LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
20/09/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 17:20

Recebidos os autos
26/07/2024 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
26/07/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DTC TRADING LTDA em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 23:09

Não Concedida a Medida Liminar
21/06/2024 16:20

Recebidos os autos
21/06/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
21/06/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740700-68.2024.8.07.0000

Cotasa Construcoes Terraplenagem e Sanea...

Distrito Federal

Advogado: Gustavo Michelotti Fleck

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0715821-91.2024.8.07.0001

Condominio do Residencial Sudoeste Garde...

Maria Leonor Leiko Aguena

Advogado: Andre Sarudiansky

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2024 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0715534-07.2024.8.07.0009

Carlos Henrique Sousa Barboza

Art Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Vitor Pontes Lemes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0727367-49.2024.8.07.0000

Vanessa Karla de Andrade Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Jonathan Florindo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0779039-48.2024.8.07.0016

Ingryd Patrocinio Mattos

Fitness Editora S/A

Advogado: Ingryd Patrocinio Mattos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 19:20

Exibir Processo