26/09/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:18

Transitado em Julgado em 19/09/2024
24/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0723873-70.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANUBIA GLAZIELE PEREIRA BASTOS REQUERIDO: CLARO S.A.

SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
20/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 22:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2024 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
19/09/2024 20:04

Recebidos os autos
19/09/2024 20:04

Homologada a Transação
19/09/2024 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
19/09/2024 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2024 02:42

Recebidos os autos
18/09/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
01/08/2024 20:07

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/08/2024 17:37

Recebidos os autos
01/08/2024 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711202-09.2024.8.07.0005

Condominio do Edificio Residencial Plana...

Tiago Fernandes Pereira da Silva

Advogado: Daniel Tavares dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0786936-30.2024.8.07.0016

Rodrigo Silva Xavier

Parque dos Leiloes

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0705638-13.2024.8.07.0017

Carolina Moreira Matos Teles

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Andre Luis Dias Soutelino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0741184-80.2024.8.07.0001

Carolina Rocha Bernardes de Miranda

Cened - Centro de Educacao Profissional ...

Advogado: Arthur Bernardes de Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0705125-45.2024.8.07.0017

Natalia Munis Martins

Promarket Promocao de Eventos Comunicaca...

Advogado: Joao Paulo Elias de Padua

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 19:17

Exibir Processo