21/11/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 16:42

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 02:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:31

Recebidos os autos
21/10/2024 10:31

Extinto o processo por desistência
18/10/2024 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/09/2024 06:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711202-09.2024.8.07.0005 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PLANALTINA REQUERIDO: TIAGO FERNANDES PEREIRA DA SILVA DECISÃO Verifico que a parte autora pretende o despejo do réu, em decorrência da falta e pagamento, atribuindo à causa o valor de R$ 1.378,36, inobservando o artigo 292, I do CPC, bem como a Le n. 8.245/91.

Segundo dispõe o art. 292, § 3º, do CPC, "o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes".

O art. 58 da Lei n. 8.245/91 determina que o valor da causa nas ações de despejo corresponderá a doze meses de aluguel.

Considerando que o aluguel mensal é no valor de R$ 450,00, conforme contrato de ID n. 207153702, determino, de ofício, a correção do valor da causa, cujo valor fixo em R$ 5.400,00.

Assim, emende-se a inicial para complementação das custas.

Prazo e consequências: artigo 321 do CPC.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/09/2024 15:59

Recebidos os autos
17/09/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/08/2024 03:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
11/08/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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