28/07/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:58

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:16

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:37

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:46

Recebidos os autos
09/06/2025 10:46

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/06/2025 07:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
07/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:41

Recebidos os autos
04/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
02/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:00

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
21/05/2025 16:54

Recebidos os autos
21/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0718334-14.2024.8.07.0007 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: AIVAN BISPO DA SILVA DESPACHO Intime-se a Defesa sobre o pedido de rescisão do acordo de não persecução penal - ANPP (ID 234622197).

Taguatinga/DF, 7 de maio de 2025, 07:15:14.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
07/05/2025 07:15

Recebidos os autos
07/05/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
05/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 15:35

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0718334-14.2024.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: AIVAN BISPO DA SILVA DECISÃO Os presentes autos vieram a este Juízo para homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e o(a)(s) investigado (a)(s) AIVAN BISPO DA SILVA, conforme termo de ID 211332508.

No vídeo anexado na ID 211332509, constata-se que o investigado(a)(s) estava acompanhado(a)(s) de seu defensor e confessou a prática do crime de forma livre e espontânea.

Verifica-se, ainda, que as cláusulas do acordo são adequadas ao caso e atendem aos requisitos previstos em lei.

Como foi possível observar a voluntariedade e a legalidade do acordo por meio do arquivo de vídeo da audiência realizada pelo Ministério Público, não há necessidade e utilidade de realização de nova audiência por este Juízo tão-somente para homologar o ANPP, especialmente por não implicar em qualquer prejuízo ao(à)(s) investigado(a)(s) e porque tal medida atende aos princípios da celeridade e da economia processual.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre as partes, nos termos do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência à Delegacia de origem e intimem-se o(a) investigado(a), sua Defesa e o Ministério Público a respeito da homologação do ANPP.

Fica o Ministério Público ciente que deverá proceder à fiscalização do cumprimento do acordo, na forma prevista no artigo 28-A § 6º do CPP.

Após, arquivem-se os autos em pasta própria neste Juízo até o cumprimento integral do acordo.

BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024, 17:24:16.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
19/09/2024 19:30

Juntada de Certidão
19/09/2024 19:17

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:55

Recebidos os autos
18/09/2024 17:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/09/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
18/09/2024 07:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 06:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/08/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 06:51

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:57

Juntada de Certidão
09/08/2024 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
09/08/2024 07:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/08/2024 09:04

Expedição de Alvará de Soltura .
06/08/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 11:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/08/2024 11:54

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/08/2024 11:54

Homologada a Prisão em Flagrante
06/08/2024 10:24

Juntada de gravação de audiência
06/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/08/2024 10:59

Juntada de laudo
05/08/2024 04:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/08/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 22:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/08/2024 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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