15/01/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 09:26

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0712506-02.2022.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Leve (3386) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Inquérito Policial instaurado com o objetivo de apurar os fatos e circunstâncias descritos na Comunicação de Ocorrência Policial nº 6.334/2020-0 (ID 133386988).

Concluídas as investigações, por não vislumbrar a existência de justa causa para o exercício da ação penal, o Ministério Público requer o arquivamento do procedimento investigatório (ID 212724209). É o breve relato.

DECIDO.

No caso em análise, o órgão do Ministério Público, que detém a atribuição de dominus litis, entendeu que não estão presentes os elementos suficientes para a deflagração de ação penal.

Com efeito, se foram esgotadas as linhas investigativas visando à comprovação da materialidade e autoria delitivas, mostra-se inútil o prosseguimento do inquérito, uma vez que o órgão ministerial não vislumbra a existência de justa causa para o oferecimento da peça acusatória.

Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, por consequência, determino o ARQUIVAMENTO do procedimento investigativo, com fundamento no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal.

Não há bens vinculados ao procedimento.

Procedam-se aos cadastramentos e registros necessários.

Intimem-se.

Samambaia-DF, segunda-feira, 30 de setembro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
30/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:09

Recebidos os autos
30/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:09

Determinado o Arquivamento
30/09/2024 05:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
30/09/2024 05:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/09/2024 05:42

Juntada de Certidão
28/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
06/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:01

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:13

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:29

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2023 23:59.
02/12/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:11

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 17:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
22/08/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 17:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/08/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:12

Expedição de Certidão.
10/08/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741142-83.2024.8.07.0016

Yuri Santana de Brito Rocha

Banco Inter SA

Advogado: Luiz Filipe Vieira Leal da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0720028-76.2024.8.07.0020

Aline Francieli Zawaski

Transmover - Transporte e Veiculo Eireli

Advogado: Evandro Rodrigues Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0713296-85.2024.8.07.0018

Sonia Margarida Ribeiro Guedes da Rocha

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0719090-69.2019.8.07.0016

Elis Figueiredo Oliveira

Anderson Jean Oliveira Silva

Advogado: Luciana Gomes de Oliveira Formaggio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2019 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0740064-05.2024.8.07.0000

Elmiro Jeronimo Braz

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Fernanda Candido Caldas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 15:03

Exibir Processo