05/11/2024 19:55

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 19:54

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 21:56

Recebidos os autos
26/10/2024 21:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714174-55.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: PAULA CRISTINA DE SOUZA REIS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação pelo EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL.

Inicialmente, julgo prejudicado o pedido de gratuidade da justiça, tendo em vista que a parte autora recolheu as custas inicias.

Considerando a análise preliminar dos autos, verifico a necessidade de emenda para viabilizar a correta instrução do feito, determino a emenda da petição inicial nos seguintes termos: (1) Da análise da inicial, exposição fática, verifica-se a indicação de imóvel diverso do objeto de constrição nos autos da execução, veja: "imóvel situado na QN 307 CONJUNTO 14 LOTE 18 – SAMAMBAIA/DF", conforme Id. 196021248, pág. 1 e 2.

Ante o exposto, à parte autora para esclarecer a divergência. (2) Nos termos da jurisprudência do e.

STJ, o valor da causa em embargos de terceiro será correspondente ao valor do bem, não podendo exceder o valor da execução.

Corrija-se, portanto, o valor da causa, o qual deverá equivaler ao valor venal do imóvel.

Recolham-se as custas complementares. (3) Apresentar a sentença com força de mandado, devidamente assinada pelo M.M.

Juiz de Direito de Brasília/DF, Dr.

Alvaro Couri Antunes Souza em 06/11/2018.

Bem como ata da audiência em que houve a partilha de bens, conforme informação constante na averbação da certidão de casamento Id. 196021265.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial nos termos acima indicados, sob pena de indeferimento da inicial.

Para facilitar a análise do pleito, o exercício do contraditório e evitar confusão processual, a autora deve apresentar uma nova versão da petição inicial com as correções solicitadas.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente G
30/09/2024 11:20

Recebidos os autos
30/09/2024 11:20

Gratuidade da justiça não concedida a PAULA CRISTINA DE SOUZA REIS - CPF: *17.***.*93-68 (EMBARGANTE).
30/09/2024 11:20

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/06/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 19:04

Recebidos os autos
21/05/2024 19:04

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/05/2024 14:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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