25/03/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 02:34

Publicado Edital em 20/03/2025.
20/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0780332-53.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: RENATA VIEIRA FONSECA REQUERIDO: LAFAETE DE ALMEIDA FONSECA O Dr.

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO, Juiz de Direito Substituto da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0780332-53.2024.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: RENATA VIEIRA FONSECA, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de LAFAETE DE ALMEIDA FONSECA (CPF: *94.***.*30-78), por ser portador(a) de Doença de Alzheimer, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): RENATA VIEIRA FONSECA (CPF: *93.***.*31-15), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 30 de janeiro de 2025, 17:33:03.

Andréa Rodrigues de Souza Cotrim Diretora de Secretaria Substituta
18/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 20:43

Publicado Edital em 26/02/2025.
26/02/2025 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 14:32

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:32

Publicado Edital em 06/02/2025.
06/02/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 07:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 22:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:36

Expedição de Edital.
30/01/2025 15:43

Transitado em Julgado em 30/01/2025
29/01/2025 04:09

Decorrido prazo de RENATA VIEIRA FONSECA em 28/01/2025 23:59.
09/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/12/2024.
07/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:41

Expedição de Termo.
29/11/2024 12:44

Recebidos os autos
29/11/2024 12:44

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
27/11/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 17:26

Recebidos os autos
27/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:26

Outras decisões
27/11/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
26/11/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:12

Juntada de Petição de impugnação
29/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 28/10/2024.
28/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 19:50

Recebidos os autos
23/10/2024 19:50

Nomeado curador
21/10/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/10/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LAFAETE DE ALMEIDA FONSECA em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/09/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 08:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0780332-53.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024, 15:25:31.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
24/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:30

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:33

Expedição de Termo.
24/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Nesse contexto, em vista do parecer do Ministério Público e, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência incidental para conferir a RENATA VIEIRA FONSECA a curatela provisória do interditando LAFAETE DE ALMEIDA FONSECA .

A curadora atuará quanto à prática de atos negociais, patrimoniais e concernentes ao tratamento de saúde do requerido.

Expeça-se termo de curatela provisório.

Fica a curadora provisório advertida de que a alienação de bens do curatelado depende de prévia autorização deste juízo.

Dou a esta decisão força de MANDADO/OFÍCIO, o que dispensa a expedição de ofício e/ou mandado de registro de interdição.

Se o caso, nos termos do §2º, do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria, oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial, bem como ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Reg.

Civil de Pessoas Jurídicas de Brasília (Cartório Marcelo Ribas), informando da presente decisão.

Expeça-se mandado de verificação e citação, para que o Oficial de Justiça certifique sua impressão sobre o estado psíquico e físico do(a) interditando (a) e se tem condições de comparecer à audiência.

Caso verifique a capacidade do(a) interditando(a), proceda-se, desde já, à sua citação.

Quanto ao mais, fica o requerente intimado a atender à cota ministerial, ID 211627335, no que lhe couber, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, deverá apresentar resposta aos quesitos formulados pelo Ministério Público (ID 211627336), tendentes à avaliação da deficiência, sua extensão e comprovação da incapacidade civil do interditando, cuja resposta pela equipe médica que o acompanha poderá suprir a realização de perícia multidisciplinar (art. 2º, §1º, da Lei nº 13.146/2015 c/c art.1711 do Código Civil).

P.I.
20/09/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 15:29

Recebidos os autos
20/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/09/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 19:19

Recebidos os autos
18/09/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:19

Recebida a emenda à inicial
18/09/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/09/2024 17:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2024 16:23

Juntada de Petição de certidão
16/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:18

Recebidos os autos
11/09/2024 18:18

Outras decisões
11/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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