10/07/2025 23:12

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 23:11

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de GISELE PEREIRA GUIA DE AGUIAR em 13/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:19

Recebidos os autos
09/04/2025 18:19

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/02/2025 20:05

Juntada de Petição de réplica
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
22/01/2025 14:39

Recebidos os autos
22/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:39

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REQUERIDO)
14/01/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de GISELE PEREIRA GUIA DE AGUIAR em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:42

Recebidos os autos
07/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/10/2024 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712855-46.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GISELE PEREIRA GUIA DE AGUIAR REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

GISELE PEREIRA GUIA DE AGUIAR ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES com pedido de concessão de tutela antecipada em face de BANCO ITAUCARD S/A.

Alega, em suma, que: a) firmou contrato de compra e venda com a Concessionária Primavia Fiat para aquisição de veículo Fiat Strada HD WK CCE, ano 2019/2020, com financiamento realizado junto ao réu; b) o valor das parcelas acordado foi de R$ 1.329,99, contudo, o réu cobrou o valor de R$ 1.466,88, causando uma diferença de R$ 136,89 por parcela; c) tentou resolver a questão junto à concessionária e ao réu, sem sucesso; d) como empregada doméstica e semianalfabeta, a autora firmou o contrato confiando no valor acordado e, diante da cobrança indevida, teme não conseguir arcar com as parcelas; e) destaca a natureza personalíssima da obrigação de fazer, alegando que a correção dos valores é essencial para preservar seu orçamento familiar; f) o erro do banco caracteriza enriquecimento sem causa, devendo ser restituídos os valores pagos a maior.

Ao final, requer: a) os benefícios da justiça gratuita; b) antecipação de tutela para que o réu corrija o valor das parcelas; c) reconhecimento da relação de consumo e inversão do ônus da prova; d) devolução do valor pago a maior, correspondente a R$ 421,30, corrigido monetariamente.

Compulsando os autos, vejo que o contrato de id 211275239 traz o valor total financiado, considerando o IOF, a tarifa de registro de contrato, a tarifa de avaliação, o que impacta no valor a ser financiado e por consequência, no valor da parcela.

Assim, emende-se a inicial para juntada de documento que comprove que o valor da parcela, considerando o total do valor financiado, seria de R$ 1.329,99.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
20/09/2024 14:35

Recebidos os autos
20/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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