23/01/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 15:48

Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de GLEDSON DA SILVA LIMA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:24

Recebidos os autos
02/12/2024 17:23

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/11/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/11/2024 22:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de GLEDSON DA SILVA LIMA em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:36

Recebidos os autos
08/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:47

Recebidos os autos
28/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/10/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/10/2024 15:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/10/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de GLEDSON DA SILVA LIMA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de GLEDSON DA SILVA LIMA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705664-38.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GLEDSON DA SILVA LIMA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB DECISÃO O art. 286, II, do Código de Processo Civil, determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

A regra de competência prevista no art. 286, II, do CPC, é de natureza absoluta, podendo ser declarada a qualquer tempo.

No caso, observo que o autor ajuizou ação n. 0704328-96.2024.8.07.0008, perante o Juizado Especial Cível, buscando compelir a parte ré a promover o levantamento do gravame sobre seu veículo.

No entanto, aquele processo foi extinto sem resolução do mérito, de maneira que a reiteração do pedido previne aquele juízo.

Assim, o Juizado Especial Cível desta Circunscrição é o competente para processar e julgar a demanda.

Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e, por conseguinte, DECLINO da COMPETÊNCIA em favor Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária, com as homenagens deste Juízo.

Paranoá/DF, 20 de setembro de 2024 13:36:06.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/09/2024 14:00

Recebidos os autos
20/09/2024 14:00

Declarada incompetência
18/09/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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