TJDFT - 0004373-27.2008.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 17:57
Arquivado Provisoramente
-
21/02/2025 05:01
Processo Desarquivado
-
14/12/2024 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
-
14/12/2024 02:34
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 02:31
Decorrido prazo de ADELIA MARIA DE CASTRO SILVA em 06/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 02:21
Publicado Decisão em 29/11/2024.
-
28/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
26/11/2024 21:12
Arquivado Provisoramente
-
26/11/2024 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 12:57
Recebidos os autos
-
26/11/2024 12:57
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
26/11/2024 12:57
Outras decisões
-
25/11/2024 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
21/11/2024 23:39
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 15:56
Recebidos os autos
-
08/11/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
25/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 25/10/2024.
-
25/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
23/10/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 18:11
Recebidos os autos
-
22/10/2024 18:11
Outras decisões
-
22/10/2024 02:23
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 21:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
21/10/2024 20:59
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
14/10/2024 17:00
Recebidos os autos
-
14/10/2024 17:00
Outras decisões
-
11/10/2024 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
11/10/2024 05:17
Processo Desarquivado
-
10/10/2024 14:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/10/2024 18:16
Arquivado Provisoramente
-
23/09/2024 02:28
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
21/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
20/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004373-27.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ADELIA MARIA DE CASTRO SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ARIELY DE CASTRO SILVA, ARTUR LEON DE CASTRO SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores, ARIELY DE CASTRO SILVA e ARTUR LEON DE CASTRO SILVA, da credora ADELIA MARIA DE CASTRO SILVA, conforme petições de ID´s nº 205790226 e 209035754.
Intimado acerca desse pedido, o DISTRITO FEDERAL concordou - ID nº 210790528. É a síntese do necessário.
Decido.
A Resolução n. 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2019, em seu art. 32, § 5º, estabelece que "falecendo o beneficiário, a sucessão processual competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver".
Para instrução do pedido, os sucessores devem apresentar formal de partilha judicial trânsita em julgado ou escritura pública extrajudicial indicando, expressamente, os respectivos quinhões relativos ao precatório[1].
Pelos documentos juntados no ID nº 209035756, nº 205790233 e o anexado a esta decisão, verifica-se a presença das peças anteriormente mencionadas com a expressa indicação de 50% do crédito para cada um dos sucessores.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, de modo a autorizar a sucessão processual da credora falecida ADELIA MARIA DE CASTRO SILVA, cujo precatório foi expedido no ID nº 70828553 e autuado sob o número 0000496-48.2009.8.07.0000, e determinar a retificação do mesmo para que passe a constar, mediante crédito autônomo e individualizado, os sucessores ARIELY DE CASTRO SILVA e ARTUR LEON DE CASTRO SILVA, no percentual de 50% para cada. À Secretaria para comunicação à COORPRE.
Quanto à renúncia dos causídicos ao ID nº 209677432, verifica-se que os documentos de ID nº 209677434 e 209677435 não servem para comprovar a ciência dos destinatários.
Intimem-se.
Tudo feito, e nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo provisório, ante a pendência de pagamento de precatório (ID nº 70828553).
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto [1] Conforme precedentes do c.
STJ (CC 108.166/PE, Rel.
Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/04/2010, DJe 30/04/2010) e do e.
TJDFT (Acórdão 1199450, 00002444120168070019, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 19/9/2019.
Pág.: Sem Página Cadastrada) -
19/09/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 15:54
Recebidos os autos
-
18/09/2024 15:54
Outras decisões
-
13/09/2024 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
11/09/2024 20:11
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 19:08
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/09/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 14:00
Recebidos os autos
-
30/08/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 23:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
27/08/2024 23:30
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
01/08/2024 10:48
Recebidos os autos
-
01/08/2024 10:48
Outras decisões
-
31/07/2024 20:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
31/07/2024 04:17
Processo Desarquivado
-
30/07/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 16:19
Arquivado Provisoramente
-
02/02/2024 14:29
Recebidos os autos
-
02/02/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/02/2024 16:27
Processo Desarquivado
-
01/02/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 12:04
Arquivado Provisoramente
-
16/01/2024 16:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/12/2023 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 14:19
Recebidos os autos
-
14/12/2023 14:19
Outras decisões
-
13/12/2023 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
12/12/2023 18:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/12/2023 18:58
Recebidos os autos
-
11/12/2023 18:58
Outras decisões
-
07/12/2023 23:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/12/2023 23:59
Processo Desarquivado
-
07/12/2023 15:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/10/2023 14:35
Arquivado Provisoramente
-
25/10/2023 14:32
Recebidos os autos
-
25/10/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 20:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/10/2023 20:21
Expedição de Certidão.
-
21/10/2023 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
-
01/10/2023 03:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 13:30
Recebidos os autos
-
27/09/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 22:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
25/09/2023 23:56
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 01:14
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 11:40
Recebidos os autos
-
06/09/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 20:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/09/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 18:13
Recebidos os autos
-
07/08/2023 18:13
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
01/08/2023 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/08/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 15:28
Recebidos os autos
-
18/07/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/07/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 01:28
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 20:32
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 14:00
Recebidos os autos
-
12/06/2023 14:00
Deferido o pedido de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
-
24/05/2023 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
22/05/2023 18:46
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 08:43
Recebidos os autos
-
04/05/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 05:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
03/05/2023 05:40
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 01:48
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 09:56
Recebidos os autos
-
04/04/2023 09:56
Deferido o pedido de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
-
04/04/2023 03:01
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
03/04/2023 12:59
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 11:06
Recebidos os autos
-
03/04/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
31/03/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 13:28
Recebidos os autos
-
24/03/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 05:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
22/03/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 13:18
Recebidos os autos
-
17/03/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 10:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/03/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 01:14
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
16/02/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 12:54
Recebidos os autos
-
16/02/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 09:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/02/2023 15:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/02/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 14:05
Recebidos os autos
-
03/02/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
31/01/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 18:52
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 17:21
Expedição de Ofício.
-
12/12/2022 14:15
Recebidos os autos
-
12/12/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
06/12/2022 18:19
Processo Desarquivado
-
06/12/2022 18:19
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 20:48
Arquivado Provisoramente
-
19/10/2022 04:06
Processo Desarquivado
-
19/10/2022 01:10
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
-
18/10/2022 16:36
Arquivado Provisoramente
-
17/10/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 09:44
Recebidos os autos
-
29/09/2022 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 08:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
28/09/2022 08:37
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 14:21
Recebidos os autos
-
26/09/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
19/09/2022 04:04
Processo Desarquivado
-
18/09/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 06:06
Arquivado Provisoramente
-
23/08/2022 00:50
Publicado Decisão em 23/08/2022.
-
23/08/2022 00:50
Publicado Decisão em 23/08/2022.
-
22/08/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
-
22/08/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
-
22/08/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
-
19/08/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 11:22
Recebidos os autos
-
19/08/2022 11:22
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/08/2022 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/08/2022 20:10
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 16:01
Recebidos os autos
-
05/08/2022 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
29/07/2022 11:30
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 18:17
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 17:44
Expedição de Ofício.
-
18/07/2022 15:59
Recebidos os autos
-
18/07/2022 15:59
Decisão interlocutória - recebido
-
13/07/2022 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
13/07/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 00:52
Decorrido prazo de MAXIMO HELDER MEIRELES NUNES em 12/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:52
Decorrido prazo de EDNA GUIMARAES CAMPOS em 12/07/2022 23:59:59.
-
12/07/2022 16:43
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 19:51
Publicado Despacho em 05/07/2022.
-
06/07/2022 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
06/07/2022 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
30/06/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 02:39
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
-
09/06/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 14:21
Recebidos os autos
-
09/06/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
08/06/2022 17:22
Processo Desarquivado
-
08/06/2022 17:21
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 16:34
Arquivado Provisoramente
-
10/05/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
10/05/2022 02:37
Publicado Decisão em 10/05/2022.
-
10/05/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
07/05/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
07/05/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2022 11:39
Expedição de Ofício.
-
06/05/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 16:21
Recebidos os autos
-
06/05/2022 16:21
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/05/2022 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
03/05/2022 16:02
Processo Desarquivado
-
03/05/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 22:27
Arquivado Provisoramente
-
29/04/2022 04:06
Processo Desarquivado
-
29/04/2022 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
-
28/04/2022 19:16
Arquivado Provisoramente
-
28/04/2022 19:15
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 00:34
Decorrido prazo de ALFREDO JOAQUIM NETTO em 27/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 02:32
Publicado Despacho em 19/04/2022.
-
18/04/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
-
12/04/2022 10:55
Recebidos os autos
-
12/04/2022 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 21:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
11/04/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 01:03
Decorrido prazo de ALFREDO JOAQUIM NETTO em 04/04/2022 23:59:59.
-
02/04/2022 02:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.
-
30/03/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 11:00
Recebidos os autos
-
30/03/2022 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 08:57
Publicado Decisão em 28/03/2022.
-
30/03/2022 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
-
29/03/2022 07:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
28/03/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 12:44
Recebidos os autos
-
24/03/2022 12:44
Decisão interlocutória - recebido
-
23/03/2022 21:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/03/2022 18:35
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 00:41
Decorrido prazo de ALFREDO JOAQUIM NETTO em 16/03/2022 23:59:59.
-
17/03/2022 00:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 11:15
Recebidos os autos
-
10/03/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/03/2022 13:33
Publicado Despacho em 09/03/2022.
-
09/03/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
09/03/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 11:15
Recebidos os autos
-
07/03/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/03/2022 00:45
Decorrido prazo de MAXIMO HELDER MEIRELES NUNES em 03/03/2022 23:59:59.
-
03/03/2022 13:02
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 12:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 12:50
Publicado Despacho em 21/02/2022.
-
18/02/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
17/02/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 12:41
Recebidos os autos
-
17/02/2022 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/02/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 13:29
Recebidos os autos
-
14/02/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 01:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/02/2022 20:39
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 15:26
Recebidos os autos
-
01/02/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2022 00:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
29/01/2022 00:19
Processo Desarquivado
-
28/01/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 21:57
Arquivado Provisoramente
-
16/12/2021 04:05
Processo Desarquivado
-
15/12/2021 17:12
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 19:30
Arquivado Provisoramente
-
03/05/2021 02:33
Publicado Decisão em 03/05/2021.
-
01/05/2021 04:20
Processo Desarquivado
-
01/05/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
29/04/2021 17:10
Arquivado Provisoramente
-
29/04/2021 15:38
Recebidos os autos
-
29/04/2021 15:38
Decisão interlocutória - recebido
-
29/04/2021 01:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
27/04/2021 16:11
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2021 02:44
Publicado Decisão em 27/04/2021.
-
26/04/2021 04:07
Processo Desarquivado
-
26/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
-
22/04/2021 16:50
Arquivado Provisoramente
-
22/04/2021 16:29
Recebidos os autos
-
22/04/2021 16:29
Decisão interlocutória - recebido
-
20/04/2021 07:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
15/04/2021 02:32
Publicado Decisão em 15/04/2021.
-
15/04/2021 02:32
Publicado Decisão em 15/04/2021.
-
14/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
14/04/2021 01:10
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 16:53
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 15:00
Recebidos os autos
-
12/04/2021 15:00
Decisão interlocutória - recebido
-
12/04/2021 02:35
Publicado Despacho em 12/04/2021.
-
10/04/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
08/04/2021 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/04/2021 19:35
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2021 18:42
Recebidos os autos
-
07/04/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 23:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/04/2021 23:12
Processo Desarquivado
-
05/04/2021 21:10
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2020 14:54
Arquivado Provisoramente
-
20/12/2020 20:00
Desentranhamento de documento #Oculto#
-
20/12/2020 19:59
Desentranhamento de documento #Oculto#
-
18/12/2020 11:12
Recebidos os autos
-
18/12/2020 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 02:46
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 02:46
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PERDIGAO RODRIGUES DA CUNHA em 16/12/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
15/12/2020 19:04
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2020 03:45
Publicado Certidão em 09/12/2020.
-
09/12/2020 03:45
Publicado Certidão em 09/12/2020.
-
07/12/2020 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
04/12/2020 10:38
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 02:35
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 15:54
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 02:32
Publicado Despacho em 28/09/2020.
-
25/09/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/08/2020 02:34
Publicado Certidão em 31/08/2020.
-
28/08/2020 13:41
Recebidos os autos
-
28/08/2020 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2020 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
26/08/2020 19:05
Juntada de Certidão
-
26/08/2020 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2020 18:57
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2020
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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