24/02/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:42

Processo Desarquivado
11/12/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de JEFFERSON ARAUJO PEREIRA em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0711261-97.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JEFFERSON ARAUJO PEREIRA DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração formulado por JEFFERSON ARAUJO PEREIRA.

A decisão de ID 212451811 rejeitou a queixa-crime e determinou a instauração de Termo Circunstanciado para apuração dos fatos, conforme postulado pelo Ministério Público.

A referida decisão transitou em julgado, conforme certidão de ID 214328994.

Foi emitido check-list e efetivado o arquivamento.

A Autoridade Policial da Corregedoria de Polícia Civil do DF informou que, em razão de o processo nº 0711261-97.2024.8.07.0004 ter sido arquivado definitivamente, o procedimento policial a ser instaurado pela 14ªDP deverá receber nova distribuição no sistema do PJE. (ID 216322967); houve desarquivamento automático.

Veio o pedido de reconsideração, informando que o Termo Circunstanciado fora instaurado nestes autos, naquele mesmo dia, o que não é verdadeiro, posto que a manifestação da Corregedoria foi no sentido de que, em cumprimento à ordem judicial e em razão do arquivamento definitivo, a delegacia de polícia instaurasse o T.C. em procedimento próprio.

Sendo assim, indefiro o pedido da defesa e determino o rearquivamento definitivo destes autos.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
23/11/2024 14:19

Recebidos os autos
23/11/2024 14:19

Indeferido o pedido de JEFFERSON ARAUJO PEREIRA - CPF: *17.***.*93-08 (QUERELANTE)
23/11/2024 14:19

Determinado o Arquivamento
07/11/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
06/11/2024 04:41

Processo Desarquivado
05/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 05:03

Processo Desarquivado
31/10/2024 13:34

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
13/10/2024 20:16

Arquivado Definitivamente
13/10/2024 20:16

Expedição de Certidão.
13/10/2024 20:15

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JEFFERSON ARAUJO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0711261-97.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JEFFERSON ARAUJO PEREIRA QUERELADO: WALISON PEDROZA MEDEIROS DECISÃO JEFFERSON ARAUJO PEREIRA ajuizou queixa-crime em desfavor de WALISON PEDROZA MEDEIROS, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 138, caput e art. 140, c/c art. 141, III, todos do Código Penal.

O Ministério Público oficiou pela rejeição da peça acusatória. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, conforme destacado pelo Ministério Público, não foram apresentados elementos probatórios mínimos que permitam apurar a materialidade e autoria do fato noticiado.

Apesar do registro de ocorrência policial, não há notícia da instauração de Termo Circunstanciado, sendo prematura a propositura de ação penal sem nenhuma investigação que evidencie a justa causa.

Nesse contexto, ausente a justa causa para ação penal, impõe-se a rejeição da peça acusatória ofertada pela querelante.

Forte nessas razões, REJEITO a Queixa-Crime, com fundamento no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal.

Dê-se vista à 14ª DP a fim de que instaure Termo Circunstanciado para apurar os fatos noticiados nos autos, conforme requerido pelo Ministério Público.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
27/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:01

Recebidos os autos
26/09/2024 19:01

Rejeitada a queixa
09/09/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
09/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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