20/09/2023 20:32

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:48

Recebidos os autos
30/08/2023 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
28/08/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 18:35

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:01

Transitado em Julgado em 29/08/2023
04/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0735764-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA DO CARMO LOPES DE SOUSA EMBARGADO: ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de embargos à execução ajuizado por MARIA DO CARMO LOPES DE SOUZA em face de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL, partes devidamente qualificadas.

A parte embargante aponta a existência de excesso da execução, ao argumento de que foi efetivamente emitida nota promissória no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), em 17 de setembro de 2021, com vencimento em 05 de maio de 2022, mas que o pagamento deveria ocorrer de forma parcelada.

Aduz, assim, que, no dia 06 de outubro de 2021, foi realizado o pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 560,00; e, no dia 21 de novembro de 2021, foi realizado o segundo pagamento no valor de R$ 660,00.

Conclui que, dessa forma, foi realizado o pagamento do total de R$ 1.220,00 (mil duzentos e vinte reais) e que seriam devidos, ainda, o total de R$ 2.129,33 (dois mil, cento e vinte e nove reais e trinta e três centavos).

Alega, assim, com atualização, abatidos os valores já pagos, são devidos apenas R$ 2.129,33 (dois mil, cento e vinte e nove reais e trinta e três centavos), de modo que haveria um excesso de execução no valor de R$ 1.446,19 (mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos).

Ao final, requer a procedência dos embargos para retirada do excesso de execução.

A inicial veio instruída com documentos.

Foi deferido o benefício de gratuidade judiciária, bem como determinada a juntada de documentos.

Nova petição e documentos de ID 137943126.

Decisão de ID Num. 138451371 recebeu os embargos com efeito suspensivo e determinou a intimação do embargado para resposta.

Em resposta, a parte embargada/exequente reconheceu tacitamente o excesso de execução, e fez proposta de acordo do valor remanescente de R$ 2.163,38 (dois mil centos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos) em 5 parcelas de R$432,67 (quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos).

Designada audiência de conciliação, não houve acordo.

Houve contentamento das partes com o acervo probatório produzido nos autos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Promovo o julgamento antecipado da lide diante da desnecessidade de produção de outras provas o que atrai a normatividade do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação inexistindo outras preliminares suscitadas pelas partes nem questões de ordem pública a serem conhecidas de ofício, passo ao exame do mérito.

A parte embargante, em síntese, alega haveria um excesso de execução no valor de R$ 1.446,19 (mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos), em razão de duas parcelas já pagas.

Demonstra, por meio de documentos juntados à inicial, o pagamento de tais valores.

Aduz, assim, que, com atualização, abatidos os valores já pagos, são devidos apenas R$ 2.129,33 (dois mil, cento e vinte e nove reais e trinta e três centavos).

A parte embargada/exequente reconheceu tacitamente o excesso de execução, e fez inclusive proposta de acordo do valor remanescente e atualizado de R$ 2.163,38 (dois mil centos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos).

Dessa forma, restou comprovado um excesso de execução no valor de R$ 1.446,19 (mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos), em razão de duas parcelas já pagas.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos à execução, para reconhecer o excesso de execução determinar o decote, no valor da execução, da quantia de R$ 1.446,19 (um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos), em razão de duas parcelas já pagas, feitas as devidas atualizações do valor exequendo e dos valores pagos.

Resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil Condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) do valor da causa.

Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução, com posterior baixa e arquivamento do presente feito.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 1 de agosto de 2023.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito
01/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
01/08/2023 10:23

Recebidos os autos
01/08/2023 10:23

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 09:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
31/07/2023 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/07/2023 19:36

Recebidos os autos
31/07/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2023 19:43

Recebidos os autos
22/05/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/04/2023 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/04/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
13/04/2023 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/04/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:27

Recebidos os autos
12/04/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2023 14:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/11/2022 01:01

Publicado Despacho em 17/11/2022.
20/11/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 12:40

Recebidos os autos
14/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/11/2022 12:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2022 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
14/11/2022 12:30

Recebidos os autos
11/11/2022 23:56

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOPES DE SOUSA em 09/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Despacho em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
24/10/2022 20:19

Juntada de Petição de especificação de provas
24/10/2022 17:12

Recebidos os autos
24/10/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/10/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 17:54

Recebidos os autos
14/10/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/10/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 11:38

Recebidos os autos
30/09/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:38

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 16:36

Recebidos os autos
22/09/2022 16:36

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita
21/09/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/09/2022 16:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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