18/10/2024 16:38

Baixa Definitiva
18/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:57

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
02/10/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.

DISTRITO FEDERAL.

SUPOSTA OMISSÃO.

TEORIA SUBJETIVA.

ATENDIMENTO PRESTADO EM REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

REQUISITOS.

CONDUTA CULPOSA.

NEXO DE CAUSALIDADE.

DANOS.

PROVA PERICIAL.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1.

A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos é, em regra, subjetiva, demandando, dentre outros requisitos, a comprovação da culpa. 2.

Se a prova pericial produzida nos autos não apurou conduta omissa e culposa no atendimento recebido pela autora na rede de pública de saúde antes da sua internação no hospital privado onde foi submetida à cirurgia, nem o suposto agravamento do seu quadro ou da sua recuperação em decorrência da atuação dos agentes públicos, a improcedência dos pedidos iniciais é medida de rigor. 3.

Negou-se provimento ao recurso da autora.
23/09/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:58

Conhecido o recurso de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*80-25 (APELANTE) e não-provido
20/09/2024 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 22:00

Recebidos os autos
18/07/2024 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
17/07/2024 19:32

Recebidos os autos
17/07/2024 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
17/07/2024 17:53

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/07/2024 14:31

Recebidos os autos
15/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/07/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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