21/05/2025 20:52

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 20:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 17:11

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MEDIA ONE COMUNICACAO E EDITORA LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de WOOLFANG OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:26

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0006712-93.2012.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WOOLFANG OLIVEIRA EXECUTADO: MEDIA ONE COMUNICACAO E EDITORA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição.

Em face disso, os autos foram remetidos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento , caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 21/01/2025.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional.

Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas finais.

Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 4 de abril de 2025 12:00:56.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/04/2025 16:44

Recebidos os autos
04/04/2025 16:44

Declarada decadência ou prescrição
03/04/2025 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MEDIA ONE COMUNICACAO E EDITORA LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de WOOLFANG OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
09/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
09/03/2025 16:10

Processo Desarquivado
19/12/2024 15:43

Arquivado Provisoramente
21/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:06

Recebidos os autos
14/11/2024 18:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/11/2024 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/11/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:23

Publicado Despacho em 28/10/2024.
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0006712-93.2012.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WOOLFANG OLIVEIRA EXECUTADO: MEDIA ONE COMUNICACAO E EDITORA LTDA - ME DECISÃO Autorizo a pesquisa de ativos no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Tentada a penhora, esta restou infrutífera, conforme documentação ora anexada.

Realizada pesquisa RENAJUD, constatou-se que não há veículos aptos à constrição.

Feita pesquisa INFOJUD, esta restou infrutífera.

Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §s 1º e 2º, CPC.

Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais.

Paranoá/DF, 28 de outubro de 2024 16:24:31.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 20:31

Recebidos os autos
28/10/2024 20:31

Outras decisões
28/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0006712-93.2012.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WOOLFANG OLIVEIRA EXECUTADO: MEDIA ONE COMUNICACAO E EDITORA LTDA - ME DESPACHO Assiste razão ao credor, assim, anoto que em razão da Lei n. 14.010, a prescrição ficou suspensa entre 10 de junho a 30 de outubro de 2020, a prescrição intercorrente findará em 21/01/2025, assim, encaminhe-se os autos para pesquisa de bens junto ao sistema SISBAJUD.

Int.

Paranoá/DF, 23 de outubro de 2024 18:39:46.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
24/10/2024 17:00

Recebidos os autos
24/10/2024 17:00

Outras decisões
24/10/2024 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/10/2024 20:08

Recebidos os autos
23/10/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0006712-93.2012.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WOOLFANG OLIVEIRA EXECUTADO: MEDIA ONE COMUNICACAO E EDITORA LTDA - ME DESPACHO Anteriormente à análise do pedido retro, fica a parte exequente intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito (prescrição intercorrente em 01/09/2024).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 30 de setembro de 2024 15:59:50.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/09/2024 20:12

Recebidos os autos
30/09/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/09/2024 16:15

Recebidos os autos
25/09/2024 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/09/2024 04:35

Processo Desarquivado
14/09/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 15:43

Arquivado Provisoramente
09/11/2021 15:43

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:42

Processo Desarquivado
29/09/2020 17:29

Arquivado Provisoramente
29/09/2020 17:29

Expedição de Certidão.
29/09/2020 17:28

Expedição de Certidão.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de MEDIA ONE COMUNICACAO E EDITORA LTDA - ME em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de WOOLFANG OLIVEIRA em 28/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 20:16

Recebidos os autos
01/09/2020 20:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2020 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/08/2020 11:09

Expedição de Certidão.
27/07/2020 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2020 13:56

Expedição de Mandado.
03/03/2020 15:38

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de WOOLFANG OLIVEIRA em 06/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2020 14:28

Expedição de Mandado.
30/01/2020 00:26

Publicado Certidão em 30/01/2020.
30/01/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 14:38

Expedição de Certidão.
02/11/2019 06:40

Decorrido prazo de WOOLFANG OLIVEIRA em 31/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 03:36

Publicado Despacho em 23/10/2019.
22/10/2019 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 17:48

Recebidos os autos
18/10/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/10/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 04:20

Publicado Despacho em 18/09/2019.
17/09/2019 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 14:28

Recebidos os autos
12/09/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 22:07

Decorrido prazo de MEDIA ONE COMUNICACAO E EDITORA LTDA - ME em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 22:07

Decorrido prazo de WOOLFANG OLIVEIRA em 09/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 18:43

Expedição de Certidão.
06/09/2019 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/08/2019 05:00

Decorrido prazo de WOOLFANG OLIVEIRA em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 05:00

Decorrido prazo de MEDIA ONE COMUNICACAO E EDITORA LTDA - ME em 30/08/2019 23:59:59.
26/07/2019 15:17

Juntada de Certidão
19/07/2019 10:03

Publicado Despacho em 19/07/2019.
18/07/2019 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 15:15

Recebidos os autos
17/07/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/07/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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