11/09/2025 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
10/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 15:02

Juntada de Certidão
20/08/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
29/07/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:22

Audiência de interrogatório designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
15/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:38

Juntada de ata
12/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:03

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
28/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:47

Juntada de Alvará de soltura
22/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:27

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
22/05/2025 13:36

Recebidos os autos
22/05/2025 13:36

Revogada a Prisão
20/05/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
20/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:12

Recebidos os autos
19/05/2025 15:12

Outras decisões
19/05/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
16/05/2025 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:55

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:53

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 08:53

Desentranhado o documento
07/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 22:32

Juntada de Certidão
05/05/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 13:46

Expedição de Carta.
05/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
04/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 16:58

Recebidos os autos
29/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
29/04/2025 16:29

Juntada de Certidão
27/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 15:49

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
27/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
20/02/2025 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
20/02/2025 12:53

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 10:45

Expedição de Ofício.
06/02/2025 10:39

Cancelada a movimentação processual
06/02/2025 10:39

Desentranhado o documento
13/01/2025 17:47

Expedição de Ofício.
13/01/2025 17:46

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0703089-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉUS: PAULO HENRIQUE BADINHANI MOTA, MAURO JOSE TRINDADE DE MATOS, RENATA ACCIOLY D E S P A C H O AIJ em continuação dia 18/02/2025, às 16h15min, a ser realizada por videoconferência.

AGENDE-SE/disponibilize-se o link de acesso.

Requisite-se a testemunha de acusação faltante - Rodrigo Otávio.

Intimem-se as testemunhas Luiz Augusto e Flávio pelos telefones/aplicativos de mensagens indicados em ID 211850158, sendo que no mandado de intimação da testemunha Flávio, residente no Japão, deve constar o horário de 17h (horário do Brasil).

Intimem-se os acusados Paulo Henrique e Mauro.

Consigno que: a) em relação a Renata, o processo está suspenso, conforme art. 366 do CPP - prova oral da acusação sendo colhida antecipadamente; b) quanto a Luiz Felipe, o processo foi desmembrado.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Publique-se.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
19/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:25

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
26/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 14:38

Recebidos os autos
22/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 13:48

Recebidos os autos
14/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] ATA DE AUDIÊNCIA Em 11 de setembro de 2024, às 16h18, em sala de audiência virtual, criada na plataforma Microsoft Teams, presentes o MM.

Juiz de Direito, Dr.

Osvaldo Tovani, o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr.

Valmir Soares Santos, comigo, Rayssa Barbosa, Técnico Judiciário, onde foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal nº 0703089-49.2022.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em face de PAULO HENRIQUE BADINHANI MOTA, assistido pelo Dr.

Rodrigo Duque Dutra (OAB/DF 12313), LUIZ FELIPE MIRANDA PINTO, assistido pelo Dr.

Diego Maxwell Medeiros Dantas (OAB/SE 12003), MAURO JOSÉ TRINDADE DE MATOS, assistido pelo Dr.

Bernardo Roberio Farias Menezes (OAB/DF 52234) e RENATA ACCIOLY, assistida pela Dra.

Rachel Diez Perez, Defensora Pública.

Feito o pregão, a ele responderam o Ministério Público, as Defesas, exceto a do acusado Luiz Felipe, os acusados, exceto Luiz Felipe (revel), bem como a vítima Washington Armênio e as testemunhas Arthur Octávio B.

Porto Marcial, Em segredo de justiça.

Ausente a testemunha Rodrigo Otávio F.

T.

Vianna.

As partes concordaram com a realização da audiência por videoconferência.

Aberta a audiência, os participantes foram identificados, nos termos do art. 3º, e § 1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Em razão da ausência da Defesa do acusado Luiz Felipe, para evitar novo adiamento da audiência, foi determinado o DESMEMBRAMENTO do feito em relação ao referido acusado, sem objeção das partes.

Prosseguindo, foram ouvidas a vítima e a testemunha Arthur Marcial.

A vítima manifestou constrangimento e, por esse motivo, ela foi ouvida na ausência dos acusados, sem objeção das partes.

A testemunha Simone Maria foi dispensada.

O Ministério Público insistiu na oitiva da testemunha ausente (Rodrigo Otávio F.

T.

Vianna).

As Defesas dos acusados Paulo e Mauro José requereram o prazo de 10 dias para se manifestarem sobre suas testemunhas.

A Defesa do acusado Mauro José formalizou requerimento de renúncia, se comprometendo a representar o acusado no prazo legal de 10 (dez) dias.

O acusado Mauro foi intimado a constituir novo Advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

As partes dispensaram a confecção física do documento.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: "Em relação ao acusado Luiz Felipe, providencie-se o traslado e a conclusão para prosseguimento.

Certifique-se.

Defiro o prazo de 10 dias para as Defesas de Paulo e Mauro José atualizarem o rol de testemunhas, com indicação de endereços e telefones atualizados.

Transcorrido o prazo de 10 dias, descadastre-se o il.

Advogado que representa o acusado Mauro.

Int".

Ata assinada eletronicamente pelo magistrado (art. 48 do Provimento 12/2017 e art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta 52/2020).

Nada mais havendo, encerrou-se às 17h35.
20/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:51

Desmembrado o feito
11/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:52

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 13:43

Recebidos os autos
21/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
21/08/2024 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 17:22

Recebidos os autos
20/08/2024 17:22

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
20/08/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
19/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 06:00.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 06:00.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 06:00.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 06:00.
15/08/2024 15:14

Recebidos os autos
15/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 09/08/2024.
08/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:40

Recebidos os autos
07/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
07/08/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 17:24

Expedição de Ofício.
06/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
06/08/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
29/07/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 12:09

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:50

Expedição de Ofício.
19/07/2024 11:40

Juntada de Certidão
22/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:29

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
13/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:09

em cooperação judiciária
11/06/2024 12:47

Recebidos os autos
11/06/2024 12:47

Outras decisões
17/05/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
16/05/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 10:28

Desentranhado o documento
15/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 18:51

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:29

Publicado Edital em 30/04/2024.
30/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
23/04/2024 13:23

Recebidos os autos
23/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:28

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
22/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024.
05/04/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
10/03/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:36

Publicado Edital em 07/03/2024.
06/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 18:37

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:16

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/03/2024 14:41

Recebidos os autos
01/03/2024 14:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/02/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
29/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:59

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:04

Recebidos os autos
10/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
06/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2023 13:36

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:03

Recebidos os autos
17/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:03

Outras decisões
09/10/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
12/07/2023 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.
27/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
20/05/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
30/01/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2023 23:59.
09/01/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:06

Expedição de Certidão.
30/12/2022 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:46

Expedição de Certidão.
30/08/2022 01:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
24/05/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
03/02/2022 16:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/02/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:20

Expedição de Certidão.
01/02/2022 17:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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