21/10/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:40

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LILIANE GONCALVES GARCIA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

BENEFÍCIO.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE.

INDEFERIMENTO. 1.

A concessão do benefício da gratuidade da justiça prescinde da demonstração do estado de miséria absoluta; necessita, contudo, da demonstração de impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. 2.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. 3.

A demonstração insuficiente da hipossuficiência econômica alegada impõe o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça. 4.

Agravo de instrumento desprovido.
24/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:19

Conhecido o recurso de LILIANE GONCALVES GARCIA - CPF: *23.***.*72-88 (AGRAVANTE) e não-provido
20/09/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 18:50

Recebidos os autos
16/08/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LILIANE GONCALVES GARCIA em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2024 19:02

Recebidos os autos
20/06/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
20/06/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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