TJDFT - 0714185-93.2024.8.07.0000

22/06/2025 10:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/12/2024 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/12/2024 19:53

Juntada de Certidão

09/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.

04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

18/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/11/2024.

15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

13/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024 17:21

Recebidos os autos

12/11/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/11/2024 17:20

Recebidos os autos

12/11/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/11/2024 17:19

Recurso extraordinário admitido

12/11/2024 15:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/11/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/11/2024 15:18

Recebidos os autos

12/11/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/11/2024 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

18/10/2024 11:40

Juntada de Certidão

18/10/2024 11:38

Evoluída a classe de DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

17/10/2024 18:29

Recebidos os autos

17/10/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2024 18:29

Juntada de Certidão

17/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024 18:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

26/09/2024 01:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/09/2024.

19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

18/09/2024 16:23

Juntada de Certidão

18/09/2024 14:24

Expedição de Mandado.

17/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024 20:33

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024 05:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024 19:15

Recebidos os autos

22/07/2024 08:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

20/07/2024 00:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2024 18:58

Recebidos os autos

12/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

05/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024 13:47

Juntada de Certidão

04/07/2024 22:14

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024 13:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2024 18:30

Juntada de Certidão

28/04/2024 15:18

Expedição de Mandado.

25/04/2024 18:51

Recebidos os autos

25/04/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

09/04/2024 11:31

Recebidos os autos

09/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial

08/04/2024 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/04/2024 19:49

Distribuído por sorteio