13/09/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 09/09/2025 23:59.
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:08

Recebidos os autos
23/07/2025 14:08

Outras decisões
23/07/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:46

Recebidos os autos
14/10/2024 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/10/2024 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708194-82.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE LUCAS PONTES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte requerida interpôs recurso de apelação de ID 212776890.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 às 11:52:18.

LEILA CRISTINA RUAS GONCALVES DE CARVALHO Servidor Geral
30/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos delineados na inicial para anular a eliminação do candidato do certame a fase de Avaliação Médica, para garantir a participação do requerente nas demais etapas do concurso público de admissão ao Curso de Formação de Praças (CFP) com graduação de Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes (QPPMC), regido pelo edital de abertura n. 04/2023 - DGP/PMDF, com a realização das etapas subsequentes, incluindo nomeação e posse, desde que atendidos os demais requisitos editalícios.Confirmo a tutela provisória concedida por ocasião da decisão interlocutória de ID 195927653.Resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.Custas e despesas de lei.Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, CPC), na proporção de 50% para cada um dos réus.Em caso de interposição de apelação e de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do artigo 1.010 do CPC, remetendo-se os autos ao e.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se.Sentença registrada eletronicamente.Intimem-se.
20/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:27

Recebidos os autos
20/09/2024 13:27

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2024 14:12

Recebidos os autos
18/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
12/07/2024 14:12

Juntada de Petição de especificação de provas
24/06/2024 15:44

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 18:16

Recebidos os autos
11/06/2024 18:16

Outras decisões
11/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/06/2024 20:47

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:22

Decorrido prazo de JOSE LUCAS PONTES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 18:04

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:41

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:25

Recebidos os autos
08/05/2024 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LUCAS PONTES DA SILVA - CPF: *65.***.*06-60 (REQUERENTE).
08/05/2024 16:25

Concedida a Medida Liminar
07/05/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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