19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:37

Decorrido prazo de ADILEIA DA SILVA CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 15:07

Recebidos os autos
28/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
07/03/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715326-93.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ADILEIA DA SILVA CARVALHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move ADILEIA DA SILVA CARVALHO, conforme teor da decisão de ID 214116655.

Os autos foram remetidos à contadoria, para fins de análise sobre o alegado excesso apresentado pelo réu na impugnação (ID 214116655).

Após intimadas, a autora concordou com os cálculos apresentados pela contadoria no ID 221903192 (ID 224288140).

O réu, por sua vez, insurgiu-se, por entender haver excesso de execução na aplicação da Taxa Selic sobre o montante consolidado da dívida (ID 226503241).

Em análise dos autos, verifica-se que, em relação à alegação do réu, a questão já foi decidida na decisão de ID 214116655.

Portanto, sem razão o réu.

Passo à análise da impugnação ao cumprimento de sentença.

A contadoria apresentou os cálculos (ID 221903192), com indicação da quantia total de R$ 131.211,08 (cento e trinta e um mil duzentos e onze reais e noventa e oito centavos), incluídos os honorários advocatícios.

Na impugnação (ID 212579305 - ID 212579306 - ID 212579306), o réu apontou o excesso da quantia de R$ 3.327,66. (três mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos), com indicação de crédito de R$ 124.195,71 (cento e vinte e quatro mil cento e noventa e cinco reais e setenta e um centavos).

Na inicial do cumprimento de sentença (ID 206752629), a autora apresentou planilha da quantia de R$ 127.523,37 (cento e vinte e sete mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos), já com os acréscimos dos honorários advocatícios.

Nesse contexto, está evidenciado que não ocorre o alegado excesso de execução, razão pela qual o pedido é improcedente, uma vez que o valor apurado pela Contadoria Judicial é superior ao indicado por ambas as partes.

Em relação à sucumbência, ressalte-se que, na decisão de recebimento deste cumprimento de sentença (ID 206811718), já houve a fixação de honorários advocatícios, conforme comando da súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça e tema de recurso repetitivo nº 973-STJ.

Portanto, não haverá nova fixação nesta decisão.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e fixo o valor devido em R$ 131.211,08 (cento e treze mil duzentos e onze reais e noventa e oito centavos), conforme planilha de ID 221903192.

Sem honorários advocatícios.

Após a preclusão e julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0752160-52.2024.8.07.0000, expeçam-se as requisições determinadas na decisão de ID 214116655.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/02/2025 18:25

Recebidos os autos
24/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/02/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
09/01/2025 17:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
30/12/2024 19:55

Recebidos os autos
30/12/2024 19:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/10/2024 17:21

Recebidos os autos
10/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:21

Outras decisões
09/10/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/10/2024 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 15:07

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:44

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 15:28

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:01

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715326-93.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ADILEIA DA SILVA CARVALHO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada juntou aos autos IMPUGNAÇÃO, tempestiva, identificada pelo ID 212579305.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 18:03:20.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
30/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:59

Juntada de Petição de impugnação
25/09/2024 13:28

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 13:02

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:33

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:28

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:38

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:09

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 12:29

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 13:16

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:45

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:18

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:45

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:31

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:24

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:04

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:17

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:52

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 12:59

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 12:07

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:36

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 15:46

Desapensado do processo #Oculto#
12/08/2024 18:36

Desapensado do processo #Oculto#
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:54

Recebidos os autos
07/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:54

Deferido o pedido de ADILEIA DA SILVA CARVALHO - CPF: *03.***.*27-49 (EXEQUENTE).
07/08/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/08/2024 14:28

Recebidos os autos
07/08/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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