TJDFT - 0709431-36.2023.8.07.0003

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

TAINARA SILVA AQUINO

CPF *00.***.*72-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FELLIPE HAU MAOSKI CHULKA

CPF *76.***.*02-01

Advogados

LEOCADIO PROLIK

OAB: 40480/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:00

    Transitado em Julgado em 18/09/2024

  • 23/09/2024 02:32

    Publicado Sentença em 23/09/2024.

  • 21/09/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0709431-36.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TAINARA SILVA AQUINO REQUERIDO: LUIZ FELLIPE HAU MAOSKI CHULKA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

    Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

    Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

    Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

    O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

    Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

    Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

    Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

    Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

    Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

    Assinado e datado digitalmente.

  • 18/09/2024 19:58

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/09/2024 19:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

  • 18/09/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 19:12

    Homologada a Transação

  • 18/09/2024 13:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 18/09/2024 13:55

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 17/09/2024 02:36

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 02:36

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 05/09/2024 02:30

    Publicado Decisão em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 05/09/2024 02:30

    Publicado Certidão em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 03/09/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 10:21

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 03/09/2024 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

  • 03/09/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:19

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 02/09/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 16:07

    Deferido o pedido de TAINARA SILVA AQUINO - CPF: *00.***.*72-10 (REQUERENTE).

  • 02/09/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 13:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 02/09/2024 13:30

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/09/2024 12:16

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 01/09/2024 02:16

    Recebidos os autos

  • 01/09/2024 02:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 27/08/2024 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 18:40

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 18:59

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 17:45

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2024 18:10

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 08/07/2024 18:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

  • 08/07/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 18:09

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 08/07/2024 18:08

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 13:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

  • 08/07/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 17:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 16/05/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 17:38

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 15:38

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 13:27

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/05/2024 20:04

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:10

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/05/2024 15:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

  • 02/05/2024 15:10

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/05/2024 02:17

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 02:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 29/01/2024 19:19

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 17:36

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 14:00

    Expedição de Carta.

  • 02/01/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2024 19:09

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 02/01/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:22

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 17/11/2023 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

  • 17/11/2023 14:22

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 16/11/2023 08:59

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 08:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 28/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 20:14

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 17:55

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 19:56

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/08/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:16

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/08/2023 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

  • 14/08/2023 17:16

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/08/2023 00:06

    Recebidos os autos

  • 13/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 03/08/2023 10:18

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 29/07/2023 01:56

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 18/07/2023 09:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2023 09:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 19:17

    Deferido o pedido de TAINARA SILVA AQUINO - CPF: *00.***.*72-10 (REQUERENTE).

  • 11/07/2023 15:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 11/07/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 08:17

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 13:09

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2023 13:09

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:50

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 11/05/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:13

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/05/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 03:11

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 28/04/2023 02:13

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 14/04/2023 12:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/04/2023 12:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/04/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 15:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 28/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 28/03/2023 17:01

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/03/2023 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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