22/08/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Com efeito, pela análise dos autos, constato que a parte requerida/reconvinte postulou, em sede de reconvenção, a reparação pelos danos materiais decorrentes do conserto do veículo recebido do autor em permuta.

Assim, em que pese o teor da petição retro, por ora, intime-se a parte requerida/reconvinte para que esclareça a pertinência do pedido de produção de prova pericial para o deslinde do feito.
21/07/2025 12:03

Recebidos os autos
21/07/2025 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/06/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:51

Recebidos os autos
19/05/2025 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ROSANGELA NUNES GONCALVES em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:44

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:31

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 14:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
20/01/2025 17:39

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:41

Recebidos os autos
19/12/2024 19:41

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/12/2024 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 14:02

Recebidos os autos
12/11/2024 14:02

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/10/2024 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BARTELOTTI GONCALVES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROSANGELA NUNES GONCALVES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BARTELOTTI GONCALVES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROSANGELA NUNES GONCALVES em 10/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717784-81.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSANGELA NUNES GONCALVES, ANDRE LUIS BARTELOTTI GONCALVES REU: HUDSON FARIAS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado pelo réu, no qual requer o declínio da competência deste Juízo para a Circunscrição Judiciária do Gama.

Nos termos do artigo 46 do Código de Processo Civil, a competência territorial em ações pessoais se dá no foro de domicílio do réu, salvo disposição diversa em contrato ou situação de competência absoluta.

Verifica-se que a natureza da presente demanda não envolve hipótese de competência absoluta, tampouco há qualquer cláusula de foro de eleição nos autos.

Além disso, o réu comprovou sua residência na Circunscrição Judiciária do Gama, conforme documentação anexada.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) é pacífica ao reconhecer que, em ações pessoais, o foro competente é o domicílio do réu, salvo exceções expressamente previstas na legislação, as quais não se aplicam ao presente caso.

Diante do exposto, acolho o pedido de declínio de competência e determino a remessa dos autos à Circunscrição Judiciária do Gama, local do domicílio do réu, com fulcro no artigo 46 do CPC.

Cumpram-se as formalidades necessárias.

Datada e assinada eletronicamente. 3
18/09/2024 16:16

Recebidos os autos
18/09/2024 16:16

Acolhida a exceção de Incompetência
18/09/2024 16:16

Declarada incompetência
30/10/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/10/2023 14:20

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 20:20

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
04/08/2023 17:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 00:28

Recebidos os autos
03/08/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BARTELOTTI GONCALVES em 28/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/06/2023.
12/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 15:23

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 20:39

Recebidos os autos
05/06/2023 20:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 20:39

Outras decisões
27/03/2023 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/02/2023 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 13:19

Recebidos os autos
02/02/2023 13:19

Determinada a emenda à inicial
04/11/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/11/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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