03/07/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 13:50

Transitado em Julgado em 28/06/2024
03/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:37

Decorrido prazo de JURANDYR ALVINO DA SILVA JUNIOR em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:37

Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:54

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:29

Recebidos os autos
11/06/2024 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/06/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 20:05

Recebidos os autos
10/06/2024 20:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/06/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/06/2024 12:54

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:02

Decorrido prazo de ENICIA MOREIRA ALVES MARCIEL em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 04:38

Decorrido prazo de ENICIA MOREIRA ALVES MARCIEL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714369-23.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ENICIA MOREIRA ALVES MARCIEL REQUERIDO: ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: JURANDYR ALVINO DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que a tentativa de bloqueio, via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte executada restou INFRUTÍFERA, conforme se observa da resposta à ordem judicial anexada.

Desse modo, e de ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, intime-se a exequente ENICIA MOREIRA ALVES MARCIEL a especificar/individualizar/identificar bens de titularidade da parte devedora, passíveis de penhora, e que estejam localizados no Distrito Federal, esclarecendo o local exato em que se encontram tais bens ou requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 27 de maio de 2024 14:22:07.
27/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 18:10

Recebidos os autos
20/05/2024 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
20/05/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 16:28

Recebidos os autos
20/05/2024 16:28

Outras decisões
10/05/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/05/2024 18:02

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:29

Decorrido prazo de JURANDYR ALVINO DA SILVA JUNIOR em 08/05/2024 23:59.
21/04/2024 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de ENICIA MOREIRA ALVES MARCIEL em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 13:44

Recebidos os autos
09/04/2024 13:44

Outras decisões
09/04/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/04/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:21

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714369-23.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ENICIA MOREIRA ALVES MARCIEL REQUERIDO: ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA DECISÃO Para fins de análise do pedido de ID nº 191176542, concedo à parte credora o prazo de 10 dias úteis para que junte aos autos o comprovante do quadro societário da empresa (contrato social, eventuais alterações contratuais, ou qualquer outro documento atualizado), assim como o endereço residencial completo dos sócios, conforme exigência do artigo 135 do Código de Processo Civil. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/03/2024 18:43

Recebidos os autos
25/03/2024 18:43

Outras decisões
25/03/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 12:53

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:44

Recebidos os autos
12/03/2024 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/03/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de ENICIA MOREIRA ALVES MARCIEL em 29/02/2024 23:59.
24/02/2024 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 14:06

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714369-23.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ENICIA MOREIRA ALVES MARCIEL REQUERIDO: ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA 2023 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº 185539490, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente ENICIA MOREIRA ALVES MARCIEL e como parte executada ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/02/2024 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 18:17

Recebidos os autos
02/02/2024 18:17

Outras decisões
02/02/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/02/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:16

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714369-23.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ENICIA MOREIRA ALVES MARCIEL REQUERIDO: ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA DECISÃO Nos termos do art. 524 do CPC, intime-se a parte autora ENICIA MOREIRA ALVES MARCIEL para instruir os autos com a planilha atualizada do débito que pretende executar.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/01/2024 13:37

Recebidos os autos
26/01/2024 13:37

Outras decisões
25/01/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/01/2024 16:33

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 03:42

Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:42

Decorrido prazo de ENICIA MOREIRA ALVES MARCIEL em 21/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:33

Publicado Sentença em 09/11/2023.
08/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:09

Recebidos os autos
06/11/2023 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/10/2023 14:15

Juntada de Certidão
01/10/2023 04:11

Decorrido prazo de ENICIA MOREIRA ALVES MARCIEL em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/09/2023 17:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 02:47

Recebidos os autos
26/09/2023 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/08/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 14:48

Recebidos os autos
07/08/2023 14:48

Outras decisões
07/08/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714369-23.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ENICIA MOREIRA ALVES MARCIEL REQUERIDO: ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de juntar aos autos cópia dos comprovantes de pagamento que alega ter efetuado.

Noutro giro, importa observar que a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta deve escolher a alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Advirto à parte autora que uma leitura sumária realizada nos fundamentos contidos na inicial sugerem a existência de complexidade na causa, incompatível com os princípios da celeridade e informalidade contidas na Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Há indícios que sugerem a existência de necessidade de perícia técnica, incompatível com o rito da Lei 9.099/95.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a possibilidade de produção das provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.

Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Findo o prazo, com ou sem a emenda determinada, façam os autos conclusos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/07/2023 16:19

Recebidos os autos
28/07/2023 16:19

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
28/07/2023 15:41

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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