24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0716448-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISAAC NEWTON DE ANDRADE FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de ação ajuizada por ISAAC NEWTON DE ANDRADE FERREIRA em face de DISTRITO FEDERAL, por meio da qual requer o pagamento de valores não pagos, referentes a exercícios anteriores, reconhecidos administrativamente como devidos.

Após distribuição do feito e determinação de recolhimento das custas iniciais (despacho ID. 211521133), a parte autora requereu a desistência do feito.

II - Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência formulada pela parte requerente com apoio no art. 485, VIII, CPC c/c § 5º do mesmo artigo.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, pois não houve o aperfeiçoamento da relação processual.

Após trânsito em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
23/09/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 15:41

Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 16:58

Recebidos os autos
20/09/2024 16:58

Extinto o processo por desistência
20/09/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/09/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 19:52

Recebidos os autos
18/09/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/09/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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