STJ - 0712282-25.2021.8.07.0001

02/03/2023 12:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/03/2023 12:49

Transitado em Julgado em 01/03/2023

06/02/2023 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56141/2023

06/02/2023 14:16

Protocolizada Petição 56141/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

03/02/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023 Petição Nº 30185/2023 - DESIS

02/02/2023 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0030185 - DESIS no REsp 2013281 - Publicação prevista para 03/02/2023

02/02/2023 15:10

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2023/00030185 - DESIS no REsp 2013281

25/01/2023 11:31

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 30185/2023

25/01/2023 11:22

Protocolizada Petição 30185/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 25/01/2023

14/10/2022 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

14/10/2022 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 944577/2022

14/10/2022 17:13

Protocolizada Petição 944577/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2022

22/09/2022 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/09/2022 Petição Nº 823042/2022 -

21/09/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/09/2022 20:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 823042/2022. Publicação prevista para 22/09/2022)

16/09/2022 19:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 823042/2022

16/09/2022 19:47

Protocolizada Petição 823042/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/09/2022

30/08/2022 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 746510/2022

30/08/2022 17:33

Protocolizada Petição 746510/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2022

26/08/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022

25/08/2022 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2022

24/08/2022 18:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

18/07/2022 10:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

18/07/2022 08:04

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

12/07/2022 10:21

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2160588)

29/06/2022 18:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS