27/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 13:45

Apensado ao processo #Oculto#
26/06/2025 13:45

Apensado ao processo #Oculto#
26/06/2025 13:45

Apensado ao processo #Oculto#
26/06/2025 13:44

Apensado ao processo #Oculto#
26/06/2025 13:44

Apensado ao processo #Oculto#
26/06/2025 13:44

Apensado ao processo #Oculto#
26/06/2025 13:43

Apensado ao processo #Oculto#
26/06/2025 13:42

Apensado ao processo #Oculto#
25/06/2025 14:44

Recebidos os autos
25/06/2025 14:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/06/2025 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2025 03:33

Decorrido prazo de KOVR SEGURADORA S A em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:33

Decorrido prazo de TOP BRASILIA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIA ELIZIA DA SILVA BRAGA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:24

Recebidos os autos
14/05/2025 17:24

Declarada incompetência
06/05/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/04/2025 22:03

Juntada de Petição de réplica
29/04/2025 10:45

Juntada de Petição de réplica
02/04/2025 02:54

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de KOVR SEGURADORA S A em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2025 01:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:49

Recebidos os autos
12/02/2025 16:49

Outras decisões
05/02/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/02/2025 22:00

Juntada de Petição de especificação de provas
04/02/2025 19:01

Juntada de Petição de especificação de provas
22/01/2025 19:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712655-39.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ELIZIA DA SILVA BRAGA REQUERIDO: TOP BRASILIA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
09/01/2025 16:23

Recebidos os autos
09/01/2025 16:23

Outras decisões
09/01/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/12/2024 21:36

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:41

Recebidos os autos
26/11/2024 14:41

Outras decisões
04/11/2024 19:37

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2024 00:20

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:44

Recebidos os autos
08/10/2024 16:44

Outras decisões
04/10/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712655-39.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ELIZIA DA SILVA BRAGA REQUERIDO: TOP BRASILIA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por MARIA ELÍZIA DA SILVA BRAGA em desfavor do TOP BRASÍLIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, com o objetivo de postular em sede de tutela de urgência: 2.

A concessão do pedido liminar para fins de que seja determinando à Ré que conceda de forma imediata (ou arque com os custos) ao tratamento médico da autora, incluindo-se, mas não exclusivamente, as consultas médicas, realização de exames e sessões de fisioterapia, sob pena de multa diária no caso de descumprimento; 3.

A concessão do pedido liminar para fins de que seja determinando à Ré que efetue o pagamento de pensão no valor de 1 (um salário) mínimo, a fim de prover a subsistência da autora até a conclusão da presente lide, sob pena de multa diária no caso de descumprimento. É o brevíssimo relatório.

DECIDO.

O artigo 300 do Código de Processo Civil impõe a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (verossimilhança das alegações) e a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Deve ser ausente o risco da irreversibilidade da medida.

Na avaliação provisória, cabível nesta fase procedimental, verifica-se que a versão apresentada pela parte autora é provável e possível, porquanto a autora estava no veículo da requerida que sofreu um acidente.

Ou seja, há elementos mínimo de convencimento acerca da existência de falha na prestação de serviços.

Todavia, não houve a descrição da existência da atualidade de necessidade de continuação de feitura de tratamento fisioterapia, porquanto o documento de ID 210753379 - Pág. 12 (Relatório Médico) aponta ser uma pessoa com sequelas permanentes e mobilidade de articulação do ombro direito, mas não indica a necessidade de continuidade de tratamento médico, especialmente, fisioterapia.

Sem um comprovante demonstrando a necessidade do atendimento e a demonstração da necessidade de feitura na rede privada, não há como acolher o primeiro pedido de tutela de urgência.

Em relação ao segundo pedido, não há como acolhê-lo, porquanto não há qualquer indicativo de ter a autora perdido a sua fonte de renda.

Portanto, por ora, não há como acolher o pedido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

CITE-SE o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Cite-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/09/2024 13:26

Recebidos os autos
23/09/2024 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/09/2024 19:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/09/2024 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2024 18:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/09/2024 18:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:09

Recebidos os autos
11/09/2024 18:09

Outras decisões
11/09/2024 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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