04/10/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 16:14

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719693-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) FISCAL DA LEI: CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI ADOLESCENTE: LUCIANA TEIXEIRA ROSA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

A parte autora ingressou com petição, requerendo homologação de acordo.

Verifico que os autores não possuem interesse processual para o pedido, uma vez não preenchem o requisito da necessidade.

Isso, porque a ação formulada não é imprescindível para as partes se valerem da pretensão esperada.

Ante o exposto, DEIXO DE HOMOLOGAR o acordo entabulado, por ausência de uma das condições da ação, razão pela qual extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos, com baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/09/2024 13:56

Recebidos os autos
17/09/2024 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/09/2024 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/09/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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