TJDFT - 0005048-97.2016.8.07.0004

21/06/2023 09:48

Baixa Definitiva

21/06/2023 09:47

Transitado em Julgado em 14/06/2023

21/06/2023 09:46

Juntada de Certidão

14/06/2023 16:28

Juntada de Certidão

24/07/2022 08:33

Juntada de Certidão

30/07/2021 09:01

Juntada de Certidão

01/07/2021 16:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

25/06/2021 10:32

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

25/06/2021 10:31

Juntada de Certidão

25/06/2021 02:22

Decorrido prazo de GUSTAVO HEBER NASCIMENTO COSTA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021 02:22

Decorrido prazo de CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 24/06/2021 23:59:59.

17/06/2021 02:15

Publicado Decisão em 17/06/2021.

17/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

14/06/2021 15:34

Recebidos os autos

14/06/2021 15:34

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

14/06/2021 15:34

Recebidos os autos

14/06/2021 15:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

14/06/2021 15:34

Defiro

14/06/2021 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2021 11:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/06/2021 10:25

Recebidos os autos

14/06/2021 10:25

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/06/2021 10:24

Juntada de Certidão

13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de GUSTAVO HEBER NASCIMENTO COSTA em 11/06/2021 23:59:59.

20/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 20/05/2021.

19/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

17/05/2021 21:03

Juntada de Certidão

17/05/2021 18:28

Recebidos os autos

17/05/2021 18:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para COREC - (em grau de recurso)

17/05/2021 18:13

Expedição de Certidão.

15/05/2021 02:22

Decorrido prazo de ALESSANDRO YAMAGUTY DA SILVA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021 02:21

Decorrido prazo de GUSTAVO HEBER NASCIMENTO COSTA em 14/05/2021 23:59:59.

14/05/2021 16:58

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2021 02:17

Publicado Ementa em 23/04/2021.

22/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

20/04/2021 14:01

Recebidos os autos

15/04/2021 16:08

Conhecido o recurso de CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido

14/04/2021 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2021 22:46

Expedição de Certidão.

10/03/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021 18:15

Expedição de Certidão.

10/03/2021 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2021 15:23

Recebidos os autos

02/02/2021 15:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

26/01/2021 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

26/01/2021 15:14

Expedição de Certidão.

26/01/2021 02:20

Decorrido prazo de GUSTAVO HEBER NASCIMENTO COSTA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021 02:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO YAMAGUTY DA SILVA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021 02:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO YAMAGUTY DA SILVA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021 02:20

Decorrido prazo de GUSTAVO HEBER NASCIMENTO COSTA em 25/01/2021 23:59:59.

16/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 16/12/2020.

15/12/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

14/12/2020 11:44

Recebidos os autos

14/12/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

10/12/2020 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

10/12/2020 15:50

Expedição de Certidão.

09/12/2020 13:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/12/2020 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2020 11:12

Decorrido prazo de GUSTAVO HEBER NASCIMENTO COSTA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020 11:12

Decorrido prazo de CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020 11:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO YAMAGUTY DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020 11:11

Publicado Ementa em 01/12/2020.

30/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

27/11/2020 12:51

Recebidos os autos

26/11/2020 14:34

Conhecido o recurso de CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido em parte

26/11/2020 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2020 18:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2020 13:36

Expedição de Certidão.

29/10/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020 13:21

Expedição de Certidão.

28/10/2020 13:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2020 15:36

Juntada de Certidão

19/10/2020 09:44

Juntada de Petição de petição

15/10/2020 17:29

Expedição de Certidão.

14/10/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020 08:40

Incluído em pauta para 11/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

05/10/2020 18:28

Recebidos os autos

24/09/2020 15:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

11/09/2020 10:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

11/09/2020 09:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/09/2020 16:54

Recebidos os autos

09/09/2020 16:54

Distribuído por sorteio