TJDFT - 0704520-43.2017.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

PEDRO CARLOS DE CARVALHO

CPF *33.***.*24-68

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/09/2025 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2025 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 19:03

    Recebidos os autos

  • 26/08/2025 19:03

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).

  • 22/08/2025 10:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/08/2025 22:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2025 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2025 02:32

    Publicado Certidão em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 28/07/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 16:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 23/07/2025 06:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 23/07/2025 06:35

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 07:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/07/2025 03:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.

  • 24/06/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 03:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

  • 11/04/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/04/2025 17:46

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2025 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE CARVALHO em 14/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 02:19

    Publicado Decisão em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 05/02/2025 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 18:55

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 18:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/01/2025 06:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/01/2025 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 02:18

    Publicado Despacho em 09/12/2024.

  • 07/12/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

  • 05/12/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 02/12/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 13:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 23/10/2024 17:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 23/10/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/10/2024 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 02:22

    Publicado Certidão em 25/09/2024.

  • 24/09/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 24/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704520-43.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: PEDRO CARLOS DE CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 211779024.

    Prazo comum: 5 (cinco) dias.

    BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 18:53:43.

    MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral

  • 20/09/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 09:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 28/06/2024 17:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/06/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/06/2024 04:35

    Processo Desarquivado

  • 03/06/2024 16:08

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 04/10/2022 12:34

    Arquivado Provisoramente

  • 24/09/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2022 15:24

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 19/09/2022 16:12

    Arquivado Provisoramente

  • 17/09/2022 00:15

    Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE CARVALHO em 16/09/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 00:24

    Publicado Decisão em 25/08/2022.

  • 24/08/2022 00:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 22/08/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 18:05

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 15/08/2022 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/08/2022 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 21:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/07/2022 04:03

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2022 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2019 12:41

    Arquivado Provisoramente

  • 13/08/2019 04:13

    Processo Desarquivado

  • 12/08/2019 18:02

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 12:09

    Arquivado Provisoramente

  • 26/06/2019 04:06

    Processo Desarquivado

  • 25/06/2019 15:30

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 14:27

    Arquivado Provisoramente

  • 21/02/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 14:27

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 16:46

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/02/2019 08:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/02/2019 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2019 03:13

    Publicado Despacho em 06/02/2019.

  • 05/02/2019 06:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2019 18:41

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 30/01/2019 18:52

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2019 18:51

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 18:55

    Arquivado Provisoramente

  • 07/08/2018 18:54

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2017 13:31

    Arquivado Provisoramente

  • 24/10/2017 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2017 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2017 03:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2017 23:59:59.

  • 06/10/2017 04:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2017 23:59:59.

  • 20/09/2017 17:50

    Recebidos os autos

  • 20/09/2017 17:50

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/09/2017 16:00

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/09/2017 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2017 02:23

    Publicado Intimação em 11/09/2017.

  • 09/09/2017 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2017 23:59:59.

  • 08/09/2017 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/09/2017 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2017 16:39

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 16:39

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 04/09/2017 14:08

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/09/2017 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 14:07

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2017 23:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2017 20:01

    Publicado Intimação em 25/08/2017.

  • 28/08/2017 20:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2017 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2017 17:44

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 17:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/08/2017 10:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2017 23:59:59.

  • 09/08/2017 13:14

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/08/2017 12:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/08/2017 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2017 17:50

    Recebidos os autos

  • 07/08/2017 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2017 14:38

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/08/2017 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2017 14:37

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2017 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2017 04:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2017 23:59:59.

  • 27/07/2017 03:32

    Publicado Intimação em 27/07/2017.

  • 26/07/2017 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2017 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2017 16:34

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 16:34

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/07/2017 15:28

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/07/2017 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2017 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2017 17:25

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 13:50

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/07/2017 13:46

    Recebidos os autos

  • 14/07/2017 13:42

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/07/2017 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2017 23:59:59.

  • 08/07/2017 04:12

    Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE CARVALHO em 07/07/2017 23:59:59.

  • 07/07/2017 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2017 01:57

    Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE CARVALHO em 03/07/2017 23:59:59.

  • 30/06/2017 00:22

    Publicado Intimação em 30/06/2017.

  • 29/06/2017 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2017 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2017 16:33

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 16:15

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/06/2017 16:14

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 15:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 26/06/2017 12:26

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 23/06/2017 16:40

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2017 16:13

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/06/2017 16:12

    Recebidos os autos

  • 22/06/2017 13:35

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 22/06/2017 11:02

    Juntada de Petição de laudo

  • 22/06/2017 10:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2017 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2017 18:38

    Recebidos os autos

  • 19/06/2017 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2017 10:47

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 16/06/2017 10:43

    Recebidos os autos

  • 14/06/2017 17:39

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/06/2017 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2017 00:09

    Publicado Intimação em 09/06/2017.

  • 08/06/2017 03:25

    Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE CARVALHO em 07/06/2017 23:59:59.

  • 08/06/2017 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/06/2017 17:31

    Juntada de Petição de laudo

  • 06/06/2017 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 17:24

    Juntada de Petição de impugnação

  • 17/05/2017 00:22

    Publicado Intimação em 17/05/2017.

  • 16/05/2017 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2017 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2017 14:51

    Recebidos os autos

  • 15/05/2017 14:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/05/2017 15:43

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/05/2017 15:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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