20/09/2024 16:41

Baixa Definitiva
20/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:47

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
31/07/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 21:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 21:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
14/06/2024 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 15:51

Recebidos os autos
08/02/2024 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/02/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:58

Recebidos os autos
24/11/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
22/11/2023 20:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
22/11/2023 18:28

Recebidos os autos
22/11/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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