TJDFT - 0702119-61.2023.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

LAZARO MARTINS RAMOS FILHO

CPF *42.***.*25-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CLAUDIO ALEXANDER RAMOS

CPF *11.***.*08-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ: 09.396.049/0001-80

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP

CNPJ: 01.431.250/0002-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 19:10

    Transitado em Julgado em 16/07/2025

  • 16/07/2025 03:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.

  • 31/05/2025 03:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 22:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/05/2025 15:54

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 15:54

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/05/2025 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 12:23

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 12:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2025 19:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 19/05/2025 09:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/05/2025 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 03:24

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 03:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.

  • 24/02/2025 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 12:50

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 19:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.

  • 22/10/2024 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 14:21

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/10/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 10:43

    Deferido o pedido de LAZARO MARTINS RAMOS FILHO - CPF: *42.***.*25-87 (REQUERENTE).

  • 09/10/2024 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 09/10/2024 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 02:22

    Publicado Certidão em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 02:22

    Publicado Certidão em 01/10/2024.

  • 30/09/2024 07:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2024 06:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

  • 30/09/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

  • 26/09/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 18:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 22/11/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 19:24

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/09/2023 03:34

    Decorrido prazo de LAZARO MARTINS RAMOS FILHO em 21/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 19:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/09/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:46

    Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 07:09

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/08/2023 23:56

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/08/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 23:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/08/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/07/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:25

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2023 18:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 21/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/06/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 20:22

    Juntada de Petição de réplica

  • 19/06/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 09:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2023 03:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 03:26

    Decorrido prazo de CLAUDIO ALEXANDER RAMOS em 28/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2023 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 01:21

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2023 08:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/03/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 00:37

    Publicado Decisão em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/03/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 00:29

    Publicado Decisão em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 08/03/2023 18:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/03/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 16:44

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 07/03/2023 18:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/03/2023 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 07/03/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/03/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:48

    Outras decisões

  • 07/03/2023 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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