19/08/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025
14/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 18:19

Recebidos os autos
12/08/2025 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/08/2025 19:15

Juntada de Certidão
05/08/2025 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 01:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:29

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719218-04.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAULO FONTANA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (R$ 22.607,49), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 27 de junho de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/06/2025 15:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 14:32

Recebidos os autos
27/06/2025 14:32

Deferido o pedido de SAULO FONTANA SILVA - CPF: *43.***.*66-20 (REQUERENTE).
02/06/2025 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/06/2025 20:35

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:09

Recebidos os autos
28/03/2025 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 10:12

Juntada de Petição de comprovante
13/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de SAULO FONTANA SILVA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 20:01

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:01

Expedição de Petição.
19/02/2025 02:53

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 21:21

Recebidos os autos
16/02/2025 21:21

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 22:41

Juntada de Petição de especificação de provas
07/11/2024 22:40

Juntada de Petição de réplica
04/11/2024 07:07

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 18:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/10/2024 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:23

Recebidos os autos
24/10/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:10

Recebidos os autos
18/09/2024 14:10

Outras decisões
11/09/2024 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/09/2024 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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