27/01/2025 21:51

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 21:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/01/2025 12:05

Recebidos os autos
24/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 6ª Turma Cível
24/01/2025 12:02

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA FLOR MEDRADO MONTEIRO em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 13:06

Recebidos os autos
28/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 13:06

Recebidos os autos
28/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024 13:06

Recurso Especial não admitido
27/11/2024 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/11/2024 10:28

Recebidos os autos
27/11/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2024 10:27

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (RECORRIDO) em 26/11/2024.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:15

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718604-59.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 29 de outubro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
28/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 08:23

Juntada de Certidão
18/10/2024 08:21

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/10/2024 14:14

Recebidos os autos
17/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2024 11:46

Juntada de Petição de recurso especial
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 26/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO.

DEPÓSITO JUDICIAL.

GARANTIA DO INTERESSE DA MENOR.

I – As partes firmaram acordo para pôr fim à demanda, englobando o principal e os honorários advocatícios sucumbenciais, mediante depósito do valor ajustado na conta da Advogada da agravante-credora, menor incapaz.

O MPDFT oficiou para que o depósito fosse efetuado em conta judicial, e, posteriormente, os autos fossem enviados à Contadoria Judicial, a fim de individualizar as importâncias devidas a cada uma, parte e Advogada, propiciando os oportunos levantamentos.

II – A decisão do Juízo de Primeiro Grau que, ao acolher o parecer ministerial, determinou o depósito judicial do valor definido no acordo extrajudicial, não viola as prerrogativas dos Advogados para transigir na defesa dos interesses de seus clientes nem configura abuso de autoridade ou gera morosidade ao processo, mas apenas garante a preservação do interesse da menor, que é direito fundamental de natureza absoluta.

III – Agravo de instrumento desprovido.

Agravo interno prejudicado.
19/09/2024 17:00

Conhecido o recurso de M. F. M. M. - CPF: *79.***.*60-00 (AGRAVANTE) e não-provido
19/09/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 02:57

Recebidos os autos
17/07/2024 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
17/07/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
12/07/2024 06:31

Recebidos os autos
12/07/2024 06:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 11:22

Juntada de Petição de agravo interno
14/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 11:27

Recebidos os autos
06/06/2024 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
23/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:33

Recebidos os autos
14/05/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/05/2024 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/05/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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