28/05/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:13

Expedição de Ofício.
27/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:19

Expedição de Ofício.
20/03/2025 18:47

Juntada de Certidão
16/03/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 17:46

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 02:45

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:00

Recebidos os autos
13/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:00

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
13/02/2025 08:54

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 08:54

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 08:54

Desentranhado o documento
13/02/2025 08:54

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 08:54

Desentranhado o documento
12/02/2025 21:41

Recebidos os autos
21/01/2025 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
21/01/2025 12:37

Juntada de Certidão
20/12/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 11:45

Juntada de laudo
19/12/2024 11:01

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
19/12/2024 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 16:32

Juntada de Alvará de soltura
18/12/2024 16:12

Recebidos os autos
18/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:12

Revogada a Prisão
18/12/2024 16:12

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
18/12/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
18/12/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
18/12/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 18:39

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 13:49

Expedição de Ofício.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 18:44

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
17/10/2024 18:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 17:34

Recebidos os autos
16/10/2024 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
16/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0705459-09.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: ANTONIO FRANCISCO GOMES CERTIDÃO Conforme documento Id nº 212738086, CERTIFICO que o réu foi devidamente CITADO.

CERTIFICO que realizei a atualização das informações criminais, com o registro da data da citação.

De ordem, fica a Defesa intimada para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

DEBORAH SOCRATES DE ALMEIDA TEIXEIRA Servidor Geral * documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
29/09/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 16:07

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0705459-09.2024.8.07.0008 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ANTONIO FRANCISCO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado por ANTONIO FRANCISCO GOMES, por intermédio da defesa constituída.

Alega o postulante, precipuamente, que é primário, de bons antecedentes, com vínculos empregatícios, que não persistem os requisitos para a manutenção da segregação cautelar, bem como há a possibilidade de aplicação de medida diversa da prisão, Id nº 211274237.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, ofertando ainda a denúncia contra o acusado, Id nº 211738264. É o breve relatório.

DECIDO.

Primeiramente, quanto à inicial acusatória apresentada.

Analisando os autos e a peça inaugural, vislumbro os requisitos necessários para dar início a persecução penal em juízo.

Com efeito, em uma análise perfunctória da denúncia e dos documentos acostados a ela, tenho que a peça ostenta todos os requisitos previstos para o seu recebimento, conforme preceitua o art. 41 do Código de Processo Penal, não sendo o caso de rejeição, prevista no artigo 395 do mesmo "codex".

Destarte, RECEBO a DENÚNCIA oferecida contra ANTONIO FRANCISCO GOMES (*43.***.*60-72).

Cite-se e intime-se o denunciado para que apresente resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias - contados da intimação.

Advirta-se o denunciado que a resposta deve ser veiculada por meio de advogado e que, superado o prazo supra e não apresentada a defesa, fica, desde já, nomeada defesa dativa para que apresente referida peça processual, nos termos dos arts. 263 e 396-A, §2º, ambos do Código de Processo Penal.

Por ocasião da diligência de citação, deve o Sr.

Oficial de Justiça indagar ao denunciado se deseja, desde logo, ser defendido pela Defensoria Pública do Distrito Federal.

Defiro a cota ministerial.

Providencie-se. À Secretaria do Juízo para as seguintes providências cartorárias: - reclassificação do feito para a classe "AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO"; - atualização das informações criminais, como o registro da data do recebimento da denúncia; - expedição do mandado de citação, acompanhado de cópia da denúncia; - atualização e o esclarecimento da Folha de Antecedentes Penais relativa ao réu; - certificar nos autos se o acusado: 1) está em período de prova de suspensão condicional do processo; 2) figura como réu em algum processo suspenso pelo art. 366 do CPP; e 3) cumpre pena privativa de liberdade ou medida alternativa.

Em caso positivo, promover as comunicações aos órgãos interessados, nos termos do art. 6º, parágrafo único, do PGC-TJDFT. - cadastramento de alerta no sistema indicando a existência de objeto(s) apreendido(s); Segundamente, acerca do pedido de revogação da prisão preventiva do denunciado.

Prima facie, cumpre esclarecer que este Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não constitui instância revisora das decisões proferidas no Núcleo de Audiência de Custódia – NAC, de modo que a ausência de alteração do quadro fático impede a revogação da prisão preventiva.

No caso dos autos, o requerente justificou seu pedido com base tão-somente na primariedade do acusado, assim como pugnou por substituição por cautelares diversas da prisão.

Todavia, não apresentou qualquer fato superveniente que fundamentasse a necessidade de revogação da segregação cautelar.

Assim, não apresentada qualquer prova, ou elemento capaz de modificar a decisão proferida pelo NAC, não há razões para acolher este requerimento.

Ademais, as circunstâncias do fato demonstram a potencial periculosidade do requerente e a real possibilidade de que, solto, volte a delinquir, o que reforça a necessidade da constrição cautelar para assegurar a integridade física e psíquica da vítima.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa constituída.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/09/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 08:40

Recebidos os autos
24/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:40

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/09/2024 08:40

Mantida a prisão preventida
24/09/2024 08:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/09/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
19/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
11/09/2024 20:08

Recebidos os autos
11/09/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
11/09/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
11/09/2024 11:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/09/2024 11:54

Juntada de mandado de prisão
09/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:13

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
09/09/2024 14:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/09/2024 14:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/09/2024 14:11

Homologada a Prisão em Flagrante
09/09/2024 12:46

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:24

Juntada de gravação de audiência
08/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
08/09/2024 17:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/09/2024 11:18

Juntada de laudo
08/09/2024 11:04

Juntada de auto de prisão em flagrante
08/09/2024 09:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/09/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 06:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 23:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/09/2024 23:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Medida Protetiva • Arquivo

Decisão • Arquivo

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