TJDFT - 0717379-47.2024.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 11:19
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 11:18
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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11/04/2025 03:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
-
15/03/2025 02:36
Decorrido prazo de REBECA MESQUITA DE DEUS em 14/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:41
Decorrido prazo de ENERUGI ENGENHARIA LTDA em 13/03/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:56
Publicado Sentença em 18/02/2025.
-
18/02/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 11:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/02/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 14:46
Recebidos os autos
-
13/02/2025 14:46
Julgado improcedente o pedido
-
12/02/2025 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 18:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
11/02/2025 18:26
Recebidos os autos
-
11/02/2025 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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10/02/2025 14:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/02/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 11:32
Recebidos os autos
-
04/02/2025 11:32
Outras decisões
-
03/02/2025 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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02/02/2025 15:36
Juntada de Petição de réplica
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30/01/2025 14:11
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 20:12
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 02:33
Publicado Decisão em 13/12/2024.
-
13/12/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 22:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 19:02
Recebidos os autos
-
10/12/2024 19:02
Outras decisões
-
10/12/2024 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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03/12/2024 02:45
Decorrido prazo de ENERUGI ENGENHARIA LTDA em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
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29/11/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
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15/11/2024 16:26
Juntada de Petição de contestação
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07/11/2024 02:52
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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30/10/2024 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.
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23/10/2024 02:24
Decorrido prazo de ENERUGI ENGENHARIA LTDA em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 02:24
Decorrido prazo de REBECA MESQUITA DE DEUS em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 02:24
Decorrido prazo de REBECA MESQUITA DE DEUS em 22/10/2024 23:59.
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18/10/2024 02:28
Publicado Decisão em 18/10/2024.
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18/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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17/10/2024 12:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/10/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 15:56
Recebidos os autos
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16/10/2024 15:56
Outras decisões
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16/10/2024 09:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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15/10/2024 02:36
Publicado Certidão em 15/10/2024.
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14/10/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717379-47.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: R.
M.
D.
D.
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da certidão do(a) Oficial de Justiça ID 213588412.
Prazo: 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 19:22:18.
ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral -
10/10/2024 19:26
Juntada de Certidão
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07/10/2024 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/10/2024 23:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/10/2024 02:19
Decorrido prazo de REBECA MESQUITA DE DEUS em 01/10/2024 23:59.
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24/09/2024 02:27
Publicado Decisão em 24/09/2024.
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24/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
23/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717379-47.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Material (10439) REPRESENTANTE LEGAL: ADRIELE DOMINGOS DE MESQUITA REQUERENTE: R.
M.
D.
D.
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ENERUGI ENGENHARIA LTDA DECISÃO De início, defiro a gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora é menor impúbere e o STJ já decidiu que a gratuidade de justiça constitui direito personalíssimo, não sendo possível proceder a um juízo sobre as condições econômico-financeiras do representante legal (AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2019757 – SP, data de julgamento: 07/06/2022).
Anote-se no sistema.
Citem-se.
Intimem-se.
Em razão da presença de pessoa menor e incapaz no polo ativo, a qual está representada pela genitora, remetam-se os autos ao Ministério Público.
Ao CJU para excluir do polo passivo a SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (REQUERIDO).
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
20/09/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 19:01
Recebidos os autos
-
19/09/2024 19:01
Concedida a gratuidade da justiça a R. M. D. D. - CPF: *87.***.*23-21 (REQUERENTE).
-
19/09/2024 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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19/09/2024 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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