13/09/2025 03:22

Decorrido prazo de ISAAC FRANCA BRAGA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
06/09/2025 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2025 17:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 13:27

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710873-53.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE MONTEIRO EXECUTADO: ISAAC FRANCA BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A parte exequente apresenta Petição de ID 246912684 requerendo a penhora de rendimentos pró-labore, assim como, que seja penhorada a quota de participação do executado na Sociedade Limitada GERMANY SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA. 2.

O pró-labore é a remuneração percebida pelos sócios de uma empresa em razão do trabalho efetivado no negócio, equiparando-se, portanto, ao salário. 3.

Ademais, o CPC, em seu art. 833, IV, dispõe que são impenhoráveis "vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações (...)", exceto as exceções previstas § 2º que, por serem exceções à regra do caput, devem ser interpretadas restritivamente.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA DE PRÓ-LABORE.

VEDAÇÃO LEGAL.

CPC 833, IV. 1.

O pró-labore é a remuneração percebida pelos sócios de uma empresa em razão do trabalho efetivado no negócio, equiparando-se, portanto, ao salário. 2. É inadmissível a penhora mensal de percentual do pró-labore da parte devedora, sob pena de ofensa a expressa proibição legal - CPC 833, IV -, excepcionadas as duas hipóteses indicadas no § 2º, alheias ao caso. 3.

Acrescente-se que a corrente que admite a penhora parcial da verba condiciona a medida à ausência de risco à sobrevivência digna do devedor, certeza essa que não se tem no caso concreto. (Acórdão 1807457, 07357270720238070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 25/1/2024, publicado no DJE: 16/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). (grifo nosso). 4.

Ante o exposto, considerando que o pro labore é verba salarial impenhorável, indefiro o pedido. 5.

Por outro lado, os lucros obtidos da empresa pelos seus sócios não se equiparam às verbas de natureza alimentar (833, IV, CPC), como se infere do 835, IX, c/c 1.026, Código Civil. 6.Isto posto, defiro a penhora das cotas sociais de titularidade da parte executada na sociedade GERMANY SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 51.***.***/0001-67. 7.

Confiro força de ofício à presente decisão, para solicitar à Junta Comercial do Distrito Federal o registro da presente penhora. 8.

Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço [email protected]. 9.

Concedo à sociedade acima citada o prazo de 3 (três) meses para que apresente balanço especial, na forma da lei, e proceda à liquidação da quota, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro, nos termos do artigo 861 do CPC. 10.

Intime-se a sociedade no seguinte endereço: Colônia Agrícola Águas, Claras, Chácara 15, Lote 3, Loja 3 - Guara I - Brasília-DF - CEP: 71090-145. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
20/08/2025 17:16

Recebidos os autos
20/08/2025 17:16

Deferido em parte o pedido de MARIA JOSE MONTEIRO - CPF: *17.***.*40-34 (EXEQUENTE)
20/08/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:32

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:55

Recebidos os autos
12/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 20:12

Recebidos os autos
29/07/2025 20:12

Outras decisões
29/07/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
24/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:04

Recebidos os autos
18/07/2025 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2025 17:04

Deferido o pedido de MARIA JOSE MONTEIRO - CPF: *17.***.*40-34 (EXEQUENTE).
18/07/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
18/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:28

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710873-53.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE MONTEIRO EXECUTADO: ISAAC FRANCA BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A parte exequente opôs embargos de declaração no ID 239733549, alegando contradição na decisão de ID 238826900, para reexame do pedido de adoção de medidas atípicas, sob o fundamento de que o executado é notoriamente contumaz na prática de fraudes, havendo notícia nos autos de que responde a processo criminal exatamente em razão da conduta aqui executada. 2. É o breve relato.

DECIDO. 3.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. 4.

Analisando as alegações da embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da decisão. 5.

Em que pese as alegações do embargante, conforme ressaltado na decisão embargada, a jurisprudência do STJ, tal como já decidido no REsp n. 1.788.950/MT, admite a adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/2015, "desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade" (Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/4/2019, DJe 26/4/2019), a exemplo das providências requeridas no presente feito, de suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e de apreensão dos passaportes dos executados (REsp n. 1.951.176/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/10/2021, DJe de 28/10/2021.) 6.

No caso dos autos, todavia, a suspensão da CNH do executado não apresenta qualquer efeito prático para satisfação do débito.

Do mesmo modo, não se vislumbra qualquer utilidade na limitação a viagens internacionais através da apreensão do passaporte do devedor.

Pelo contrário, restringir-lhe-ia, injustificadamente, a livre locomoção em manifesta afronta ao art. 5º, XV, da CF.

Da mesma forma, desarrazoado seria promover o bloqueio de cartões de crédito do devedor, por não apresentar resultado útil ao feito, ocasionando eventual gravame ao executado ao impedir de realizar transações para sua subsistência. 7.

Ante o exposto, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los. 8.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da resposta Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros (ID 237304597), informando se persiste o interesse na penhora dos direitos aquisitivos do veículo, deferida, conforme Decisão de ID 228138325, sob pena de desconstituição da penhora. 9.

No mesmo prazo, fica a parte exequente intimada para apresentar planilha de débito atualizada, a fim de subsidiar a análise do bloqueio de ativos perante o SISBAJUD. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
01/07/2025 17:46

Recebidos os autos
01/07/2025 17:45

Embargos de declaração não acolhidos
01/07/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ISAAC FRANCA BRAGA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:06

Recebidos os autos
09/06/2025 15:06

Indeferido o pedido de MARIA JOSE MONTEIRO - CPF: *17.***.*40-34 (EXEQUENTE)
06/06/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ISAAC FRANCA BRAGA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:27

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:01

Recebidos os autos
19/05/2025 15:01

Outras decisões
18/05/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:07

Decorrido prazo de ISAAC FRANCA BRAGA em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:55

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/03/2025 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ISAAC FRANCA BRAGA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:22

Expedição de Ofício.
10/03/2025 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 13:26

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710873-53.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE MONTEIRO EXECUTADO: ISAAC FRANCA BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a penhora dos direitos aquisitivos do executado sobre o veículo indicado no ID 227641682 (VOLKSWAGEN GOL - 16V 1.0MI 1999, placa MRF4035). 2.

Promovido o registro da constrição no sistema RENAJUD, conforme documento em anexo, nomeando a parte executada como depositária fiel do bem ora penhorado. 3.

Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. 4.

Fica a parte devedora intimada, pessoalmente, no endereço: SQS 410 BLOCO E APTO. 302 ASA SUL BRASÍLIA-DF CEP 70276-050 (ID 55299565), acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 525, §11 e 841, §2º, do Código de Processo Civil. 5.

Intimem-se as partes para informar nos autos a localização atual do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo aos autos a informação, expeça-se mandado de avaliação, a ser cumprido no endereço indicado, independentemente de conclusão. 6.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 525, § 11 e art. 917,1º, do CPC). 7.

Confiro força de ofício à presente decisão, para solicitar à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, informações acerca da existência de débitos de IPVA referentes ao veículo em questão. 8.

Da mesma forma, solicito ao DETRAN/DF, no prazo de 5 (cinco) dias, informações acerca da existência de débitos de multa, licenciamento ou quaisquer outros, referentes ao veículo em questão. 9.

Intime-se o credor fiduciário Ativos SA Securitizadora de Créditos Financeiros, com endereço na SEPN 508, Bloco C, Parte B - 2º andar, Edifício BB - Tecnologia Asa Norte - Brasília – DF CEP: 70740-543, e-mail: [email protected], para ciência. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
07/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:10

Recebidos os autos
07/03/2025 15:10

Deferido o pedido de MARIA JOSE MONTEIRO - CPF: *17.***.*40-34 (EXEQUENTE).
28/02/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/02/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:08

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:37

Recebidos os autos
13/02/2025 15:37

Outras decisões
11/02/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:51

Recebidos os autos
03/02/2025 13:51

Deferido o pedido de MARIA JOSE MONTEIRO - CPF: *17.***.*40-34 (EXEQUENTE).
31/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:35

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 13:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710873-53.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE MONTEIRO EXECUTADO: ISAAC FRANCA BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da resposta da Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros (ID 222862405). 2.

Após, tornem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
17/01/2025 13:27

Recebidos os autos
17/01/2025 13:27

Outras decisões
16/01/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/01/2025 18:33

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:15

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:05

Recebidos os autos
11/12/2024 14:05

Outras decisões
10/12/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/12/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:26

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:58

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:04

Recebidos os autos
18/11/2024 15:04

Outras decisões
15/11/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
15/11/2024 12:48

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:31

Recebidos os autos
08/11/2024 19:31

Deferido o pedido de MARIA JOSE MONTEIRO - CPF: *17.***.*40-34 (EXEQUENTE).
04/11/2024 19:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/11/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
04/11/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:37

Recebidos os autos
14/10/2024 17:37

Outras decisões
11/10/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710873-53.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE MONTEIRO EXECUTADO: ISAAC FRANCA BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a constrição de ativos financeiros de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha).

A ordem de constrição perdurará pelo prazo de 07 (sete) dias corridos. 2.

Aguarde-se o resultado correspondente, ressalvada a notícia de bloqueio nos autos, hipótese em que deverá ser anotada conclusão. 3.

A análise da necessidade de consultas aos demais sistemas disponíveis do Juízo, será efetuada após a conclusão do resultado perante o SISBAJUD. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
01/10/2024 19:14

Recebidos os autos
01/10/2024 19:14

Deferido em parte o pedido de MARIA JOSE MONTEIRO - CPF: *17.***.*40-34 (EXEQUENTE)
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ISAAC FRANCA BRAGA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710873-53.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE MONTEIRO EXECUTADO: ISAAC FRANCA BRAGA DESPACHO 1.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar planilha de débito atualizada, a fim de subsidiar a análise dos pedidos contidos na Petição de ID 211312185. 2.

Após, tornem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
19/09/2024 13:55

Recebidos os autos
19/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
17/09/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 18:03

Recebidos os autos
03/09/2024 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ISAAC FRANCA BRAGA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 12:44

Processo Desarquivado
09/08/2023 11:59

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 10:27

Recebidos os autos
09/08/2023 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2023 15:42

Recebidos os autos
08/08/2023 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2023 12:32

Processo Desarquivado
14/02/2023 14:42

Arquivado Provisoramente
14/02/2023 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2023 14:41

Processo Desarquivado
30/08/2022 16:15

Arquivado Provisoramente
30/08/2022 16:10

Processo Desarquivado
27/07/2022 09:28

Arquivado Provisoramente
27/07/2022 04:04

Processo Desarquivado
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 10:19

Arquivado Provisoramente
25/07/2022 10:19

Expedição de Certidão.
25/07/2022 10:18

Juntada de Certidão
22/07/2022 18:53

Recebidos os autos
22/07/2022 18:53

Indeferido o pedido de MARIA JOSE MONTEIRO - CPF: *17.***.*40-34 (EXEQUENTE)
22/07/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/07/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 17:50

Recebidos os autos
04/07/2022 17:50

Indeferido o pedido de MARIA JOSE MONTEIRO - CPF: *17.***.*40-34 (EXEQUENTE)
28/06/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/06/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
16/06/2022 18:58

Expedição de Certidão.
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 15/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:48

Recebidos os autos
03/06/2022 18:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/06/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/06/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 20:18

Recebidos os autos
24/05/2022 20:18

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/05/2022 10:37

Expedição de Certidão.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 23/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 17:36

Recebidos os autos
18/04/2022 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
18/04/2022 15:28

Processo Desarquivado
18/04/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 12:04

Arquivado Provisoramente
06/12/2021 12:04

Juntada de Certidão
04/12/2021 04:03

Processo Desarquivado
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 12:16

Arquivado Provisoramente
02/12/2021 12:15

Expedição de Certidão.
02/12/2021 11:50

Recebidos os autos
02/12/2021 11:50

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/12/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 12:19

Expedição de Certidão.
23/11/2021 11:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2021 00:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 19/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 14:42

Recebidos os autos
09/11/2021 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2021 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
09/11/2021 12:33

Expedição de Certidão.
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 15:42

Recebidos os autos
07/10/2021 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2021 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/10/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 30/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 20:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 15:46

Recebidos os autos
21/09/2021 15:46

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
21/09/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 02:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 17/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:07

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 17:27

Expedição de Certidão.
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 14:48

Recebidos os autos
06/08/2021 14:48

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
05/08/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 14:52

Expedição de Certidão.
28/07/2021 14:51

Processo Desarquivado
28/07/2021 14:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2020 09:42

Arquivado Provisoramente
10/08/2020 09:42

Juntada de Certidão
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 07/08/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:53

Publicado Decisão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 16:29

Recebidos os autos
12/05/2020 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2020 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/05/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:24

Publicado Certidão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 08:54

Expedição de Certidão.
16/03/2020 03:15

Publicado Decisão em 16/03/2020.
16/03/2020 03:15

Publicado Decisão em 16/03/2020.
14/03/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 17:43

Expedição de Alvará.
12/03/2020 15:53

Recebidos os autos
12/03/2020 15:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/03/2020 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/03/2020 11:49

Expedição de Certidão.
02/03/2020 19:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 02:44

Publicado Decisão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:44

Publicado Decisão em 14/02/2020.
13/02/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:23

Decorrido prazo de ISAAC FRANCA BRAGA em 11/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 17:50

Recebidos os autos
11/02/2020 17:50

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2020 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/02/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 18:05

Publicado Despacho em 05/02/2020.
05/02/2020 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2020 16:05

Recebidos os autos
03/02/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
31/01/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 15:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 24/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 17:43

Expedição de Mandado.
14/01/2020 15:12

Expedição de Certidão.
14/01/2020 12:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/12/2019 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 12:38

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 14:43

Recebidos os autos
16/12/2019 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2019 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
10/12/2019 18:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 12:49

Juntada de Certidão
07/12/2019 19:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 06/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 03:27

Publicado Decisão em 04/12/2019.
03/12/2019 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 17:00

Recebidos os autos
29/11/2019 17:00

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 15:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
29/11/2019 14:51

Processo Desarquivado
29/11/2019 14:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 16:12

Arquivado Provisoramente
12/11/2019 16:12

Expedição de Certidão.
12/11/2019 16:12

Juntada de Certidão
12/11/2019 14:08

Processo Desarquivado
19/03/2018 12:54

Arquivado Provisoramente
17/03/2018 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2018 02:02

Processo Desarquivado
16/03/2018 10:32

Publicado Certidão em 16/03/2018.
16/03/2018 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2018 15:01

Arquivado Provisoramente
15/03/2018 14:57

Recebidos os autos
15/03/2018 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2018 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
14/03/2018 17:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 13:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 13/03/2018 23:59:59.
14/03/2018 13:00

Expedição de Certidão.
14/03/2018 13:00

Juntada de Certidão
06/03/2018 03:46

Publicado Certidão em 06/03/2018.
05/03/2018 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2018 13:27

Juntada de Certidão
07/02/2018 17:06

Expedição de Ofício.
07/02/2018 14:13

Recebidos os autos
07/02/2018 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2018 02:23

Publicado Certidão em 06/02/2018.
06/02/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
05/02/2018 17:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 13:43

Expedição de Certidão.
01/02/2018 13:43

Juntada de Certidão
01/02/2018 10:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 31/01/2018 23:59:59.
24/01/2018 03:39

Publicado Decisão em 24/01/2018.
23/01/2018 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2018 16:13

Juntada de Certidão
16/01/2018 14:56

Expedição de Certidão.
15/01/2018 15:06

Recebidos os autos
15/01/2018 15:06

Decisão interlocutória - recebido
05/01/2018 14:43

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
03/01/2018 18:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 04:29

Publicado Certidão em 19/12/2017.
18/12/2017 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2017 15:29

Expedição de Certidão.
15/12/2017 15:29

Juntada de Certidão
24/11/2017 15:29

Expedição de Certidão.
24/11/2017 15:29

Juntada de Certidão
22/11/2017 08:32

Decorrido prazo de ISAAC FRANCA BRAGA em 21/11/2017 23:59:59.
31/10/2017 17:06

Juntada de Certidão
26/10/2017 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2017 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2017 13:07

Expedição de Mandado.
23/10/2017 13:07

Expedição de Mandado.
20/10/2017 14:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/10/2017 18:20

Expedição de Certidão.
18/10/2017 18:20

Juntada de Certidão
18/10/2017 18:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/10/2017 15:10

Expedição de Ofício.
02/10/2017 15:09

Expedição de Ofício.
26/09/2017 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2017 18:39

Expedição de Mandado.
26/09/2017 18:37

Expedição de Certidão.
25/09/2017 17:08

Recebidos os autos
25/09/2017 17:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/09/2017 13:26

Conclusos para decisão para DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
23/09/2017 18:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 02:12

Publicado Despacho em 21/09/2017.
20/09/2017 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2017 17:27

Recebidos os autos
18/09/2017 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 12:17

Conclusos para decisão para CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/09/2017 17:14

Juntada de Petição de petição
14/09/2017 15:40

Expedição de Certidão.
14/09/2017 15:39

Juntada de Certidão
14/09/2017 05:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 13/09/2017 23:59:59.
05/09/2017 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2017.
04/09/2017 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2017 07:44

Recebidos os autos
01/09/2017 07:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/08/2017 15:38

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
22/08/2017 12:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2017 15:03

Expedição de Certidão.
16/08/2017 15:03

Juntada de Certidão
16/08/2017 05:15

Decorrido prazo de ISAAC FRANCA BRAGA em 15/08/2017 23:59:59.
21/07/2017 18:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2017 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2017 18:49

Expedição de Mandado.
30/06/2017 11:15

Recebidos os autos
30/06/2017 11:15

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2017 16:36

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/06/2017 15:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2017 15:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2017 15:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2017 00:22

Publicado Decisão em 09/06/2017.
08/06/2017 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2017 11:51

Recebidos os autos
07/06/2017 11:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/06/2017 13:14

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
01/06/2017 22:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo