06/11/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:09

Recebidos os autos
30/10/2024 08:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
29/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/10/2024 17:24

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de OSVALDO TELMO MELGARES LOBO em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de OSVALDO TELMO MELGARES LOBO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de OSVALDO TELMO MELGARES LOBO em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:13

Recebidos os autos
25/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/09/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717096-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTORA: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA RÉU: OSVALDO TELMO MELGARES LOBO SENTENÇA Cuida-se de monitória deduzida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA, autora, contra OSVALDO TELMO MELGARES LOBO, réu.

Disse a autora, em síntese, que teria celebrado contratos de administração de cartão de crédito e de empréstimos de valores com o réu.

Contudo, porque o demandado não teria amortizado, de forma integral, aqueles contratos, pediu a condenação daquela parte, com tal desiderato, ao pagamento de R$ 90.309,15, acrescidos dos consectários legais.

Citado (fls. 166), o réu deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Não tendo o réu ofertado resposta, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, máxime sendo disponível o direito "sub judice", porquanto de natureza patrimonial.

Sendo desnecessária, assim, a dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado.

Depreende-se dos autos que a autora celebrou contratos de administração de cartão de crédito e de empréstimos de valores com o réu. À míngua de prova da amortização integral daqueles contratos, outra medida não se impõe, para obviar o enriquecimento sem causa das partes, que a condenação do réu, com tal desiderato e segundo as memórias discriminadas e atualizadas de cálculos que instruem a inicial, ao pagamento de R$ 90.309,15, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde a propositura da ação e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação, que se realizou em 21 de agosto de 2024.

A partir da vigência da Lei n.º 14.905/2024, serão aplicados o índice de correção monetária e o percentual dos juros de mora dispostos nos artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º do Código Civil.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Condeno o réu a pagar à autora R$ 90.309,15, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde 02 de maio de 2024 e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a partir de 21 de agosto de 2024.

A partir da vigência da Lei n.º 14.905/2024, serão aplicados o índice de correção monetária e o percentual dos juros de mora dispostos nos artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º do Código Civil.

Arcará o réu com custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Brasília - DF, 17 de setembro de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
17/09/2024 18:25

Recebidos os autos
17/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:25

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de OSVALDO TELMO MELGARES LOBO em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2024 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2024 05:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/08/2024 05:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/08/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 14:53

Recebidos os autos
26/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/07/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/07/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
16/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
15/07/2024 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 02:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2024 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:58

Recebidos os autos
06/05/2024 18:58

Outras decisões
02/05/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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