24/10/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 04:53

Processo Desarquivado
23/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 05:37

Processo Desarquivado
21/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 16:07

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/10/2024 15:59

Recebidos os autos
08/10/2024 15:59

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/10/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/10/2024 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712060-43.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DA NATIVIDADE DA SILVA REQUERIDO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II D E C I S Ã O Vistos etc.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da aparente incompetência para o processamento do feito, tendo em vista que o dimensionamento da revisão e repactuação pretendida não prescinde da realização de perícia contábil o que, por consequência afasta a competência do Juízo, nos termos do art.3º caput da Lei 9.099/95.

Ademais, incide à espécie o disposto na Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça que estabelece que “nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”, devendo, assim, a parte autora requerer o que entender de direito, salientando que, sequer restou comprovado com documento idôneo que a demandante possui residência nesta Circunscrição.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
16/09/2024 16:49

Recebidos os autos
16/09/2024 16:49

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/09/2024 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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