29/05/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:44

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK DO TORORO em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 21:22

Recebidos os autos
14/04/2025 21:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
14/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/04/2025 13:58

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 16:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 15:24

Recebidos os autos
11/04/2025 15:24

Extinto o processo por desistência
28/03/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 13:05

Desentranhado o documento
28/03/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/03/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK DO TORORO em 26/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 02:32

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737899-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: RESIDENCIAL PARK DO TORORO REQUERIDO: ASSOCIACAO ATHOS BULCAO DESPACHO A tentativa de interpelação da parte ré foi, mais uma vez, infrutífera, pelas razões expostas na certidão de ID 225640679, emitida pelo Oficial de Justiça responsável pela diligência.

Isso posto, intime-se o interpelante a requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10
26/02/2025 16:14

Recebidos os autos
26/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/02/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 19:23

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 10:45

Expedição de Mandado.
17/01/2025 14:27

Recebidos os autos
17/01/2025 14:26

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARK DO TORORO - CNPJ: 50.***.***/0001-32 (REQUERENTE).
17/12/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 18:00

Recebidos os autos
20/11/2024 18:00

Outras decisões
04/11/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/10/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK DO TORORO em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/09/2024 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737899-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: RESIDENCIAL PARK DO TORORO REQUERIDO: ASSOCIACAO ATHOS BULCAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Retifique-se a classe processual para Interpelação (12227) e descadastre-se o Ministério Público, cuja interveniência não é obrigatória no caso em apreço. 2.

Defiro a interpelação, como requerido no item I da petição inicial (ID 210083192).

Expeça-se mandado de citação, nos termos do art. 727 do CPC.

Não há prazo para defesa, porque incompatível com o procedimento.

Assim, efetivada a interpelação, voltem os autos para sentença extintiva, haja vista a impossibilidade de entrega dos autos digitais ao requerente, a teor do que determina o art. 729 do CPC.

Ressalto que o mandado de citação deverá ser cumprido pessoalmente, por aviso de recebimento, diante da finalidade de se manifestar formalmente sua vontade, mesmo que a parte ré seja parceira eletrônica ou tenha domicílio judicial eletrônico. 3.

Por outro lado, indefiro o pedido de publicação de edital a fim de informar terceiros interessados de que "a Notificada está atuando em nome do Residencial Park do Tororó sem legitimidade, ou seja, sem ser proprietária dos imóveis e sem representar os sócios do futuro empreendimento 'Residencial Park do Tororó'" (segundo pedido da petição inicial).

Estabelece o art. 726, §1º, do CPC, que "se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo do direito".

No caso posto, à vista dos documentos que acompanham a exordial, não há como atestar a veracidade da alegação autoral de que a Associação Athos Bulcão está atuando ilegitimamente ao praticar atos de administração do Residencial Park Tororó.

A averiguação da procedência dessa alegação demandaria dilação probatória, de modo que não considero fundada a pretensão para fins de uso do edital.

A medida tampouco se mostra necessária à divulgação das informações aos interessados, pessoas determinadas que podem ser contatados pelo autor por outros meios.

Datado e assinado eletronicamente 10
24/09/2024 22:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INTERPELAÇÃO (12227)
23/09/2024 19:10

Recebidos os autos
23/09/2024 19:10

Deferido em parte o pedido de RESIDENCIAL PARK DO TORORO - CNPJ: 50.***.***/0001-32 (REQUERENTE)
12/09/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/09/2024 15:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/09/2024 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2024 15:31

Recebidos os autos
09/09/2024 15:31

Outras decisões
05/09/2024 16:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/09/2024 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
05/09/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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