11/12/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA CARLOS DE SOUSA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:37

Recebidos os autos
22/11/2024 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
22/11/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/11/2024 17:44

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:39

Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA CARLOS DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:03

Recebidos os autos
22/10/2024 11:03

Extinto o processo por desistência
11/10/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/10/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para o fim de determinar à ré que, no prazo de 10 (dez) dias, após intimada, autorize e custeie os procedimentos cirúrgicos descritos na inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que se reverterá em proveito da autora, ciente de que este valor poderá ser aumentado em caso de se verificar que não foi suficiente para estimular o cumprimento desta decisão, sem prejuízo das perdas e danos.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

CITE-SE e INTIME-SE, a parte ré, COM URGÊNCIA para cumprir a presente decisão e apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia, de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial e da incidência da multa supratranscrita.

No mais, DEFIRO a tramitação prioritária, que já se encontra anotada.

Dou à presente decisão força de mandado.

Cumpra-se via OFICIAL DE JUSTIÇA.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
07/10/2024 08:16

Recebidos os autos
07/10/2024 08:16

Recebida a emenda à inicial
07/10/2024 08:16

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741845-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA PAULA MAIA CARLOS DE SOUSA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) esclarecer a divergência de endereço residencial entre a qualificação da petição inicial e o documento de id 212958586; b) apresentar comprovante de endereço residencial atualizado, preferencialmente emitido pelas concessionárias de serviço público, pois o documento de id 212958586 é referente a endereço comercial; c) apresentar a justificativa do plano de saúde para a negativa dos procedimentos solicitados na presente; d) retificar os pedidos e o valor da causa, pois conforme documentação acostada pela própria autora ao id 212632221, o procedimento EXERESE LESAO MAMA POR MARC ESTEREOTAXICA OU ROLL (30602076) foi autorizado pelo plano de saúde, de modo que não há interesse de agir em postulá-lo judicialmente; e) anexar instrumento de procuração devidamente datado; f) substituir o documento de id 212632211 por cópia legível; g) esclarecer a data do relatório médico de id 212632210; h) trazer nova petição inicial na íntegra, dispensada a juntada de documentos já anexados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 16:48:00.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
02/10/2024 23:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/10/2024 18:29

Recebidos os autos
02/10/2024 18:29

Declarada incompetência
02/10/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
02/10/2024 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 17:11

Recebidos os autos
01/10/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
01/10/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741845-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA PAULA MAIA CARLOS DE SOUSA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ajuizar a ação, devem ser observados os critérios legais de fixação da competência territorial, inviabilizando-se a propositura de demanda em foro aleatório e injustificado, sob pena de violação às normas gerais de competência e ao princípio do juiz natural, a justificar inclusive a declinação de ofício.

No caso, não se vislumbra qualquer justificativa para o processamento do feito nesta circunscrição judiciária de Brasília-DF.

A autora tem domicílio em Águas Claras-DF e a ré é sediada no Rio de Janeiro-RJ, na Avenida Rio de Janeiro, 555 - Caju, Rio de Janeiro - RJ, 20.931-675, como é fato público e notório, confirmado por simples pesquisa na rede mundial de computadores, nada obstante o endereço declinado pela parte autora na inicial.

Assim, justifique a autora, com a devida comprovação nos autos, o ajuizamento da ação nesta circunscrição judiciária.

Alternativamente, requeira o declínio de competência para o foro competente.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de declínio da competência para o foro de domicílio da autora/consumidora.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 18:13:24.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
27/09/2024 18:27

Recebidos os autos
27/09/2024 18:27

Outras decisões
27/09/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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