10/07/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:49

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:43

Juntada de transferência de documentos por declínio de competência
02/07/2025 16:40

Juntada de carta de guia
02/07/2025 15:26

Juntada de guia de execução definitiva
02/07/2025 13:47

Expedição de Carta.
30/06/2025 12:39

Recebidos os autos
30/06/2025 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
26/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/06/2025 17:03

Recebidos os autos
26/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:29

Recebidos os autos
31/03/2025 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 16:17

Recebidos os autos
27/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0735567-42.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: LUAN NOVAIS XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o apelo de ID 227975234.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público.

Venham as razões e contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e observadas as cautelas legais.

BRASÍLIA-DF, 14 de março de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
14/03/2025 17:54

Transitado em Julgado em 27/02/2025
14/03/2025 17:27

Recebidos os autos
14/03/2025 17:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/03/2025 14:11

Juntada de carta
06/03/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:42

Publicado Sentença em 25/02/2025.
26/02/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 16:25

Juntada de comunicação
26/02/2025 10:20

Expedição de Carta.
21/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:32

Recebidos os autos
21/02/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
21/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 12:08

Mandado devolvido redistribuido
05/12/2024 02:29

Publicado Ata em 04/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/12/2024 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 17:58

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado
02/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
02/12/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 15:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
02/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:49

Recebidos os autos
18/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/11/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/11/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 16:04

Juntada de comunicação
05/11/2024 15:28

Expedição de Ofício.
04/11/2024 18:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 15:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
22/10/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
22/10/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
22/09/2024 10:20

Juntada de carta
22/09/2024 10:20

Juntada de carta
18/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 18:07

Juntada de comunicação
17/09/2024 18:07

Juntada de comunicação
17/09/2024 17:56

Expedição de Carta.
17/09/2024 17:56

Expedição de Carta.
17/09/2024 07:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0735567-42.2024.8.07.0001 Número do processo: 0735567-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: LUAN NOVAIS XAVIER CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 7.128-2 Data: 22/10/2024 Hora: 14:00, a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDhiMTUyMTctOTJjMC00MjEwLWE3MTItNDU2NTliNzI4ZTg4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 16/09/2024 15:30 DANIEL RODRIGUES FRANCO Diretor de Secretaria
16/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
13/09/2024 14:57

Recebidos os autos
13/09/2024 14:57

Indeferido o pedido de Sob sigilo
13/09/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 13:17

Juntada de carta
28/08/2024 16:25

Juntada de comunicação
28/08/2024 15:31

Expedição de Carta.
28/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:16

Juntada de comunicações
27/08/2024 15:58

Expedição de Ofício.
27/08/2024 15:13

Juntada de Informações prestadas
27/08/2024 15:12

Juntada de consulta siel
27/08/2024 14:38

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/08/2024 07:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 19:48

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:16

Recebidos os autos
26/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:16

Determinada a quebra do sigilo bancário
26/08/2024 19:16

Determinado o Arquivamento
26/08/2024 19:16

Declarada incompetência
26/08/2024 19:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/08/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/08/2024 14:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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