03/10/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 16:12

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ALVARO BRUNO OLIVEIRA NUNES em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702984-62.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALVARO BRUNO OLIVEIRA NUNES REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora à sentença de ID. 209004943, alegando a existência de contradição, por não julgar procedente o pedido de condenação em dano moral. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão.

O autor não comprovou a negativação de seu nome, não servindo os documentos indicados para tal finalidade.

Verifica-se que, em verdade, a parte embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à parte embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte requerida no ID.: 210114533 e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/09/2024 15:08

Recebidos os autos
16/09/2024 15:08

Embargos de declaração não acolhidos
13/09/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/09/2024 18:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 09:48

Recebidos os autos
29/08/2024 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:42

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:42

Decorrido prazo de ALVARO BRUNO OLIVEIRA NUNES em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
20/05/2024 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
19/05/2024 02:19

Recebidos os autos
19/05/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 18:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/03/2024 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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