11/09/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 04:43

Processo Desarquivado
10/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
22/08/2024 22:24

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 22:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 18:06

Transitado em Julgado em 30/07/2024
07/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 15:05

Recebidos os autos
30/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 05:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/07/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0724317-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUSCELINO MARINHO SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar quanto aos documentos apresentados pelo Distrito Federal no ID 199947856, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
17/06/2024 19:12

Recebidos os autos
17/06/2024 19:12

Outras decisões
12/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:43

Recebidos os autos
09/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
07/05/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:25

Expedição de Autorização.
15/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:13

Recebidos os autos
15/02/2024 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/02/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 13:03

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
08/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:21

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:23

Recebidos os autos
03/11/2023 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/10/2023 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 17:17

Transitado em Julgado em 07/10/2023
09/10/2023 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:59

Decorrido prazo de JUSCELINO MARINHO SOARES em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:22

Publicado Sentença em 18/09/2023.
15/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 14:06

Recebidos os autos
13/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:06

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724317-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUSCELINO MARINHO SOARES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de cobrança de valores decorrentes, aparentemente, de valores pagos a menor ao autor, cuja obrigação teria sido reconhecida administrativamente pelo Distrito Federal.

Ocorre que os débitos datam do período de 2006.

O réu, em sua contestação genérica, não faz menção alguma aos dados concretos da lide descrita no presente processo e arguiu prescrição quinquenal dos débitos.

Nenhuma das partes, todavia, demonstrou quaisquer elementos essenciais para apreciação da alegada prescrição, bem como não há evidência de como e quando esses débitos decorrentes de exercícios findos foram reconhecidos administrativamente.

Assim sendo, converto o julgamento em diligência para que as partes acostem aos autos a correspondente planilha explicativa do débito, bem como para que se manifestem sobre como e quando os débitos cobrados nesta ação foram reconhecidos administrativamente e, ainda, sobre eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, notadamente se há processo administrativo de reconhecimento do débito e pedido de pagamento, caso em que as cópias deverão ser acostadas aos autos.

Prazo: comum de 20 dias.

Após, venham conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
01/08/2023 18:03

Recebidos os autos
01/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/07/2023 14:51

Juntada de Petição de réplica
04/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 20:58

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:44

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 01:15

Decorrido prazo de JUSCELINO MARINHO SOARES em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 02:26

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:05

Recebidos os autos
11/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:05

Outras decisões
08/05/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/05/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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