04/12/2024 22:57

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 19:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 23:33

Transitado em Julgado em 05/11/2024
12/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:29

Recebidos os autos
05/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 22:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/10/2024 22:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:39

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:08

Recebidos os autos
26/09/2024 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2024 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/09/2024 06:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:10

Recebidos os autos
17/09/2024 09:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/08/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:38

Recebidos os autos
27/08/2024 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
05/08/2024 06:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 06:21

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
22/04/2024 05:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 05:30

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:08

Expedição de Autorização.
28/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
11/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:32

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:53

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:43

Recebidos os autos
29/11/2023 09:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/10/2023 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 17:25

Transitado em Julgado em 07/10/2023
09/10/2023 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de LUCILENE TAVARES BORGES RABELO em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:29

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:06

Recebidos os autos
13/09/2023 14:06

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725157-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCILENE TAVARES BORGES RABELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de cobrança de valores decorrentes, aparentemente, de valores pagos a menor ao autor, cuja obrigação teria sido reconhecida administrativamente pelo Distrito Federal.

Ocorre que os débitos datam do período de 2013.

O réu, em sua contestação genérica, não faz menção alguma aos dados concretos da lide descrita no presente processo e arguiu prescrição quinquenal dos débitos.

Nenhuma das partes, todavia, demonstrou quaisquer elementos essenciais para apreciação da alegada prescrição, bem como não há evidência de como e quando esses débitos decorrentes de exercícios findos foram reconhecidos administrativamente.

Assim sendo, converto o julgamento em diligência para que as partes acostem aos autos a correspondente planilha explicativa do débito, bem como para que se manifestem sobre como e quando os débitos cobrados nesta ação foram reconhecidos administrativamente e, ainda, sobre eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, notadamente se há processo administrativo de reconhecimento do débito e pedido de pagamento, caso em que as cópias deverão ser acostadas aos autos.

Prazo: comum de 20 dias.

Após, venham conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
01/08/2023 18:03

Recebidos os autos
01/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/07/2023 14:47

Juntada de Petição de réplica
04/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 20:38

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 01:15

Decorrido prazo de LUCILENE TAVARES BORGES RABELO em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 16:57

Recebidos os autos
11/05/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:57

Outras decisões
11/05/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/05/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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