16/09/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 12:37

Recebidos os autos
26/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:08

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 2 Conjunto 1, Sala, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0707604-75.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICENTE ALVES FRANCO EXECUTADO: ALVACIR BERQUO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, DANILLO DE OLIVEIRA GOMES INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 01, de 01/12/2023, deste Juízo, intimo a parte autora para ciência e manifestação quanto ao(s) documento(s) juntado(s) (ID 246936251), prazo de 05 (cinco) dias.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
20/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:54

Publicado Citação em 19/08/2025.
19/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 10:29

Expedição de Edital.
14/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 23:07

Recebidos os autos
31/07/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:07

Outras decisões
29/07/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/07/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:46

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 19:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ALVACIR BERQUO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de VICENTE ALVES FRANCO em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
30/05/2025 16:10

Recebidos os autos
30/05/2025 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
13/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/05/2025 16:42

Recebidos os autos
06/05/2025 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/05/2025 14:36

Recebidos os autos
06/05/2025 14:35

Outras decisões
30/04/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0707604-75.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICENTE ALVES FRANCO REQUERIDO: ALVACIR BERQUO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO, DANILLO DE OLIVEIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, as partes rés requereram o depoimento pessoal do autor, ao passo que a parte autora pleiteou o julgamento antecipado do mérito. 2.

Na hipótese, entendo que a prova postulada pelos réus pouco ou nada acrescentará à elucidação das questões debatidas nos autos, especialmente diante da documentação já acostada. 3.

Desse modo, indefiro o pedido de produção de prova formulado, nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 4.

No mais, considerando que o segundo réu é advogado e atua em causa própria, cadastre-o no sistema para fins de recebimento das intimações. 5.

Em seguida, intime-se o segundo réu para que regularize a representação processual da parte Alvacir Berquó Sociedade Individual de Advocacia, mediante a juntada de instrumento de mandato judicial outorgado ao advogado subscritor da contestação constante no ID 169045633, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. 6.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão para sentença.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 16:45

Recebidos os autos
23/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:45

Indeferido o pedido de ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO - CPF: *16.***.*78-91 (REQUERIDO)
15/04/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/04/2025 14:02

Recebidos os autos
15/04/2025 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/04/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 21:36

Juntada de Petição de réplica
31/03/2025 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ALVACIR BERQUO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 2 Conjunto 1, Sala, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0707604-75.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICENTE ALVES FRANCO REQUERIDO: ALVACIR BERQUO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO, DANILLO DE OLIVEIRA GOMES INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 01, de 01/12/2023, deste Juízo, intimo a parte requerente a apresentar réplica/requerer o que entender de direito, no prazo legal.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
18/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:42

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DANILLO DE OLIVEIRA GOMES em 19/12/2024 23:59.
25/10/2024 02:21

Publicado Edital em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 11:01

Expedição de Edital.
23/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 15:02

Recebidos os autos
18/10/2024 15:02

Deferido o pedido de VICENTE ALVES FRANCO - CPF: *78.***.*28-49 (REQUERENTE).
14/10/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 17:15

Recebidos os autos
26/09/2024 17:15

Outras decisões
26/09/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
10/08/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 15:39

Expedição de Mandado.
22/07/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 11:45

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:41

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:37

Decorrido prazo de VICENTE ALVES FRANCO em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/05/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/05/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 12:54

Expedição de Mandado.
17/05/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 13:10

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:36

Decorrido prazo de VICENTE ALVES FRANCO em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 16:59

Recebidos os autos
02/05/2024 16:59

Outras decisões
16/04/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/04/2024 07:43

Recebidos os autos
16/04/2024 07:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/04/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 08:21

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:26

Recebidos os autos
06/02/2024 17:26

Deferido o pedido de VICENTE ALVES FRANCO - CPF: *78.***.*28-49 (REQUERENTE).
06/02/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/02/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:05

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:06

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2024 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2024 13:25

Expedição de Certidão.
10/12/2023 13:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
25/11/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2023 14:33

Expedição de Mandado.
17/11/2023 17:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2023 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/11/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2023 08:39

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º Andar, Recanto das Emas/DF Atendimento pelo Balcão Virtual: seg. a sex., das 12h às 19h Acesso ao Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Petição Inicial Número do processo: 0707604-75.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICENTE ALVES FRANCO REQUERIDO: ALVACIR BERQUO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO, DANILLO DE OLIVEIRA GOMES DECISÃO COM FORÇA DE CARTA DE CITAÇÃO - AR 1.

Defiro a tramitação prioritária do feito (CPC, art. 1048, I, e Provimento Geral da Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça, art. 55, I e art. 9, inciso VII da Lei nº 13.146), por ser a parte autora maior de 60 (sessenta) anos e pessoa com deficiência.

Cadastre-se. 2.

No mais, à vista dos documentos de ID 156404919, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Cadastre-se. 3.

Considerando, que, a qualquer tempo, "(...) independentemente do emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos, (...)" deve o Juiz tentar conciliar as partes (CPC, art. 359), determino o prosseguimento do feito, sem a realização, por ora, de audiência inicial de conciliação/mediação, ressalvada a possibilidade de sua ocorrência em momento futuro. 4.

Cite-se a parte requerida, ALVACIR BERQUO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Endereço: Rua R 5, 5, Edifício Palladium Center, Setor Oeste, sala 410, Setor Oeste, GOIÂNIA - GO - CEP: 74125-070, ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO Endereço: Rua R 5, 5, Edifício Palladium Center, Setor Oeste, sala 410, Setor Oeste, GOIÂNIA - GO - CEP: 74125-070 e DANILLO DE OLIVEIRA GOMES Endereço: SEPS 707/907, 707/907, Edifício San Marino, conjunto E, sala 120, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70390-078, para apresentar contestação aos termos da petição inicial, por meio de advogado(a) ou Defensoria Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, devendo atentar para os termos do art. 336 do CPC. 5.

Apresentada ou não contestação, intime-se a parte autora para réplica/requerer o que entender de direito. 6.

Enfatizo que não há previsão legal de novo prazo para "especificação de provas", devendo o autor fazê-lo na petição inicial (CPC, art. 319, VI) e a parte requerida, na peça contestatória (CPC, art. 336). 7.

Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, venham os autos conclusos. 8.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 9.

Atribuo à presente decisão força de carta de citação.

Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública pelo número 99359-0023 (somente mensagem via whatsapp) Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente.
27/07/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:29

Recebidos os autos
27/07/2023 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a VICENTE ALVES FRANCO - CPF: *78.***.*28-49 (REQUERENTE).
27/07/2023 15:29

Outras decisões
01/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 22:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2023 20:05

Recebidos os autos
15/05/2023 20:05

Determinação de redistribuição por prevenção
24/04/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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