09/04/2024 21:24

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 21:24

Transitado em Julgado em 29/02/2024
03/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:12

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 12:11

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:11

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0765995-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDENICE MARIA DE SOUZA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 184035218), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 184035218, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 9.277,37, em favor da parte exequente; R$ 1.195,09 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 22:23

Recebidos os autos
31/01/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 22:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/01/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:17

Expedição de Autorização.
26/09/2023 18:44

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
18/08/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0765995-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDENICE MARIA DE SOUZA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023 18:03:25.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
01/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:41

Recebidos os autos
01/08/2023 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/06/2023 21:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/06/2023 21:38

Transitado em Julgado em 16/06/2023
16/06/2023 21:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de VALDENICE MARIA DE SOUZA DE ALBUQUERQUE em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:17

Publicado Sentença em 25/05/2023.
24/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:42

Recebidos os autos
22/05/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:42

Julgado procedente o pedido
04/05/2023 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/05/2023 15:11

Juntada de Petição de réplica
27/04/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
20/04/2023 22:28

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 12:01

Decorrido prazo de VALDENICE MARIA DE SOUZA DE ALBUQUERQUE em 15/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:16

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:44

Recebidos os autos
27/02/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:44

Outras decisões
17/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/02/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 19:26

Recebidos os autos
14/02/2023 19:26

Deferido o pedido de VALDENICE MARIA DE SOUZA - CPF: *12.***.*96-00 (REQUERENTE).
09/02/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/02/2023 20:02

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 17:38

Recebidos os autos
16/12/2022 17:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/12/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/12/2022 15:09

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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