28/07/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 08:46

Recebidos os autos
18/07/2025 08:45

Deferido o pedido de ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA SILVA - CPF: *33.***.*86-98 (EXEQUENTE), MARIO SERGIO GUEDES BESSA LIMA - CPF: *21.***.*83-90 (EXEQUENTE).
17/07/2025 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
14/07/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:06

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 12:11

Processo Desarquivado
13/03/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:39

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIO SERGIO GUEDES BESSA LIMA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA SILVA em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:59

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 08:03

Recebidos os autos
12/02/2025 08:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/02/2025 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIO SERGIO GUEDES BESSA LIMA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA SILVA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:48

Decorrido prazo de MARIO SERGIO GUEDES BESSA LIMA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA SILVA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:15

Recebidos os autos
23/01/2025 15:15

Deferido o pedido de ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA SILVA - CPF: *33.***.*86-98 (EXEQUENTE), MARIO SERGIO GUEDES BESSA LIMA - CPF: *21.***.*83-90 (EXEQUENTE).
23/01/2025 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/01/2025 18:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725474-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA SILVA, MARIO SERGIO GUEDES BESSA LIMA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Ao ID nº 222770748, a parte Exequente pugna pela inclusão no polo passivo de ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, a fim de ser alcançado o patrimônio da empresa.

Em 21/11/2024, a empresa noticiou a este Juízo, em virtude de ofício deferido nos autos nº 0719730-33.2023.8.07.0016, que “a Adyen não intermedia mais os pagamentos da HURB desde 22/04/2024 e, eventuais pagamentos que ainda intermediaria em razão dos boletos emitidos anteriormente a data do distrato, seriam depositados, em resposta aos ofícios recebidos, conforme ordem cronológica”.

Ademais, não há que se falar em responsabilidade solidária entre as empresas, eis que a ADYEN não foi parte na fase de conhecimento, sendo defeso incluí-la na fase de execução do título executivo judicial.

Esclareço ainda, que caso tenham sido encontrados bens passíveis de penhora em outro estado, a parte Exequente poderá optar pela remessa dos autos ao Juízo correspondente, em homenagem aos princípios de eficiência, celeridade e efetividade à prestação jurisdicional executiva.

Nesse sentido, assim dispõe o CPC: "Art. 516.

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I - os tribunais, nas causas de sua competência originária; II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; III - o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo.

Parágrafo único.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem".

Portanto, indefiro os pedidos formulados ao ID nº 222770748 - Pág. 5.

Fica a parte Exequente intimada a indicar outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
17/01/2025 08:54

Recebidos os autos
17/01/2025 08:54

Indeferido o pedido de ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA SILVA - CPF: *33.***.*86-98 (EXEQUENTE), MARIO SERGIO GUEDES BESSA LIMA - CPF: *21.***.*83-90 (EXEQUENTE)
16/01/2025 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:37

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:31

Recebidos os autos
13/11/2024 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/11/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:16

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 13:57

Recebidos os autos
08/10/2024 13:57

Deferido o pedido de ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA SILVA - CPF: *33.***.*86-98 (REQUERENTE), MARIO SERGIO GUEDES BESSA LIMA - CPF: *21.***.*83-90 (REQUERENTE).
08/10/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/10/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:47

Transitado em Julgado em 05/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIO SERGIO GUEDES BESSA LIMA em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

þDispositivo Posto isso, nego provimento aos presentes embargos declaratórios.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
18/09/2024 13:15

Recebidos os autos
18/09/2024 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/09/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:41

Recebidos os autos
29/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA SILVA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIO SERGIO GUEDES BESSA LIMA em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 15:08

Recebidos os autos
02/08/2024 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/07/2024 04:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 14:45

Recebidos os autos
22/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/07/2024 23:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 04:25

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:02

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:29

Recebidos os autos
28/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/06/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 04:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 22:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 22:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2024 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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