TJDFT - 0705348-47.2023.8.07.0012
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 17:40
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 17:38
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 17:08
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 12:30
Recebidos os autos
-
12/05/2025 12:30
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
-
01/05/2025 03:30
Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ BRANDAO em 30/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 16:08
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 16:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
30/04/2025 16:07
Transitado em Julgado em 30/04/2025
-
30/04/2025 15:08
Recebidos os autos
-
30/04/2025 15:08
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
10/04/2025 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
10/04/2025 13:45
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
09/04/2025 13:38
Recebidos os autos
-
09/04/2025 13:38
Indeferido o pedido de ALBERTO LUIZ BRANDAO - CPF: *52.***.*48-91 (EXEQUENTE)
-
04/04/2025 03:00
Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ BRANDAO em 03/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
27/03/2025 13:42
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
15/03/2025 08:41
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 02:42
Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ BRANDAO em 12/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 14:54
Recebidos os autos
-
12/03/2025 14:54
Deferido o pedido de ALBERTO LUIZ BRANDAO - CPF: *52.***.*48-91 (EXEQUENTE).
-
24/02/2025 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
24/02/2025 14:28
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
21/02/2025 14:29
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 18:02
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 10:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2025 18:29
Recebidos os autos
-
29/01/2025 18:29
Deferido o pedido de ALBERTO LUIZ BRANDAO - CPF: *52.***.*48-91 (EXEQUENTE).
-
16/01/2025 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
16/01/2025 13:31
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 14:28
Juntada de consulta sisbajud
-
06/12/2024 18:03
Recebidos os autos
-
06/12/2024 18:03
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
-
29/11/2024 18:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
29/11/2024 18:51
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 16:56
Recebidos os autos
-
29/11/2024 16:56
em cooperação judiciária
-
29/11/2024 16:56
Deferido o pedido de ALBERTO LUIZ BRANDAO - CPF: *52.***.*48-91 (EXEQUENTE).
-
25/11/2024 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
25/11/2024 14:28
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
25/11/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 20:43
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 16:57
Recebidos os autos
-
28/10/2024 16:57
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
-
25/10/2024 13:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
25/10/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 02:22
Decorrido prazo de JOAO CARLOS BRANDAO FONSECA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:22
Decorrido prazo de JOAO CARLOS BRANDAO FONSECA em 14/10/2024 23:59.
-
23/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
20/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
20/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705348-47.2023.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALBERTO LUIZ BRANDAO EXECUTADO: JOAO CARLOS BRANDAO FONSECA DECISÃO Vistos etc.
Cuida-se de cumprimento de sentença (acordo).
Reclassifique-se, devendo a Secretaria verificar e conferir as características do processo para constar a classe processual e o assunto pertinente (9149).
Além de fazer as alterações nos polos da ação, a certificação do trânsito em julgado e os cadastros de prioridade, caso necessário.
A parte devedora se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.250,00, em 25 parcelas iguais de R$ 250,00, contudo, pagou apenas a primeira parcela, requerendo a parte credora o prosseguimento do presente feito.
Desse modo, atualize-se o débito, deduzindo-se o valor pago.
Após, intime-se a parte devedora para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, retornem os autos à contadoria para a inclusão da multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.
Em seguida, defiro a utilização do convênio SISBAJUD, em nome da parte executada, ficando desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas, e o imediato desbloqueio de valores irrisórios, haja vista que seu eventual produto será totalmente absorvido pelo valor das custas (art. 836 do CPC/2015).
Restando negativo o bloqueio on-line, intime-se a parte credora para que, em 10 (dez) dias, indique, objetivamente, bens de propriedade da parte devedora, bem como sua localização, sob pena de arquivamento do feito, independente de nova intimação.
Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital. -
18/09/2024 15:20
Recebidos os autos
-
18/09/2024 15:20
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
-
13/09/2024 02:18
Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ BRANDAO em 12/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 17:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
12/09/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 14:27
Recebidos os autos
-
11/09/2024 14:27
Outras decisões
-
11/09/2024 14:27
Deferido o pedido de ALBERTO LUIZ BRANDAO - CPF: *52.***.*48-91 (EXEQUENTE).
-
02/09/2024 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
02/09/2024 14:56
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
28/08/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 17:53
Recebidos os autos
-
26/08/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
16/08/2024 04:39
Processo Desarquivado
-
15/08/2024 15:56
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
12/06/2024 14:00
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2024 23:18
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 17:41
Transitado em Julgado em 05/06/2024
-
05/06/2024 17:22
Recebidos os autos
-
05/06/2024 17:22
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
29/05/2024 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
29/05/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 13:15
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
29/05/2024 09:38
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 17:49
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 22:47
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 22:37
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
18/05/2024 03:27
Decorrido prazo de JOAO CARLOS BRANDAO FONSECA em 17/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 16:06
Recebidos os autos
-
23/04/2024 16:06
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
-
19/04/2024 13:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/04/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 13:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/04/2024 13:36
Recebidos os autos
-
19/04/2024 13:36
Deferido o pedido de ALBERTO LUIZ BRANDAO - CPF: *52.***.*48-91 (REQUERENTE).
-
12/04/2024 10:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
12/04/2024 04:07
Processo Desarquivado
-
11/04/2024 15:01
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
21/11/2023 19:23
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2023 19:23
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 19:15
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 08:58
Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ BRANDAO em 20/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 17:34
Transitado em Julgado em 17/11/2023
-
17/11/2023 18:56
Recebidos os autos
-
17/11/2023 18:56
Homologada a Transação
-
14/11/2023 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
14/11/2023 16:40
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
14/11/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 18:13
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
07/11/2023 17:47
Cancelada a movimentação processual
-
07/11/2023 17:47
Desentranhado o documento
-
03/11/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 14:22
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
31/10/2023 04:19
Decorrido prazo de JOAO CARLOS BRANDAO FONSECA em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 04:18
Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ BRANDAO em 30/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 18:59
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 18:27
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
09/10/2023 21:40
Recebidos os autos
-
09/10/2023 21:40
Julgado procedente o pedido
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27/09/2023 13:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
27/09/2023 11:04
Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ BRANDAO em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 11:04
Decorrido prazo de JOAO CARLOS BRANDAO FONSECA em 26/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 16:34
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
12/09/2023 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
-
12/09/2023 16:34
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
11/09/2023 00:21
Recebidos os autos
-
11/09/2023 00:21
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
03/09/2023 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 14:20
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
01/08/2023 18:36
Recebidos os autos
-
01/08/2023 18:36
Outras decisões
-
25/07/2023 18:41
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
25/07/2023 14:25
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
25/07/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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