27/08/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA FABIANA DE LIMA ALVES em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 11:04

Recebidos os autos
30/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/07/2025 18:53

Recebidos os autos
08/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:53

Deferido o pedido de MARIA FABIANA DE LIMA ALVES - CPF: *60.***.*36-34 (EXEQUENTE).
02/07/2025 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA FABIANA DE LIMA ALVES em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 18:51

Recebidos os autos
21/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/05/2025 11:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/05/2025.
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 04:46

Processo Desarquivado
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
13/02/2025 15:16

Arquivado Provisoramente
13/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:33

Expedição de Ofício.
12/02/2025 18:33

Expedição de Ofício.
12/02/2025 18:33

Expedição de Ofício.
05/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:36

Decorrido prazo de MARIA FABIANA DE LIMA ALVES em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
06/01/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 19:12

Expedição de Certidão.
06/01/2025 18:00

Recebidos os autos
06/01/2025 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/11/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/11/2024 18:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 23/11/2024.
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
25/10/2024 16:48

Desapensado do processo #Oculto#
25/10/2024 16:48

Desapensado do processo #Oculto#
25/10/2024 16:48

Desapensado do processo #Oculto#
25/10/2024 16:48

Desapensado do processo #Oculto#
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA FABIANA DE LIMA ALVES em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717690-38.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA FABIANA DE LIMA ALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 94316179, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707454-03.2019.8.07.0018, referente ao pagamento das diferenças entre os valores pagos e os valores efetivamente devidos, a título de Gratificação, pelo valor indicado na planilha de ID 205759291.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 205759292) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 205759960, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 205759289, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/09/2024 14:40

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 14:20

Recebidos os autos
27/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:20

Deferido o pedido de MARIA FABIANA DE LIMA ALVES - CPF: *60.***.*36-34 (EXEQUENTE).
26/09/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/09/2024 13:45

Recebidos os autos
26/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio
29/07/2024 22:48

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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