28/05/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:12

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:42

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
02/05/2025 17:37

Recebidos os autos
02/05/2025 17:37

Prejudicado o recurso BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (AGRAVANTE)
07/04/2025 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0738981-51.2024.8.07.0000 Número do processo na origem: 0728306-25.2021.8.07.0003 AGRAVANTE: BANCO BMG SA AGRAVADO: JOAO FRANCO DA SILVA DESPACHO Manifestem-se as partes sobre eventual perda superveniente do objeto recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que foi proferida sentença de extinção nos autos originários (ID 216924246).

Intimem-se.

Brasília, 27 de março de 2025.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
27/03/2025 12:55

Recebidos os autos
27/03/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/11/2024 13:40

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/11/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:32

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:00

Recebidos os autos
16/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
16/10/2024 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0738981-51.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO BMG SA AGRAVADO: JOAO FRANCO DA SILVA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BMG SA, ora executado/agravantes, em face da decisão de ID Num. 206881714, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia, nos autos do cumprimento de sentença nº. 0728306-25.2021.8.07.0003, proposto por JOAO FRANCO DA SILVA, ora executado/agravado, nos seguintes termos: “Chamo o feito a ordem.

Visando possibilitar a liquidação da sentença, este Juízo determinou os autos à Contadoria Judicial para confecção dos cálculos.

Apresentados os cálculos, a parte devedora apresentou impugnação afirmando que não houve o recálculo da dívida.

Pois bem.

Conforme se depreende do voto da Relatora, as cláusulas do contrato não são suficientemente claras e compreensíveis quanto aos moldes em que o pagamento da dívida seria realizado.

Vale destacar que não foram estipulados o número e a periodicidade das prestações para satisfazer a dívida (ID 164947447 - Págs. 1-15).

Citando ainda o voto da Relatora, o contrato juntado aos autos não esclarece devidamente as condições da operação de crédito pessoal realizada por meio do cartão emitido pelo banco, especialmente a quantidade de prestações que deveriam ser pagas para saldar o crédito concedido.

Assim, visando promover a liquidação do presente feito, necesários considerar que os valores dos saques devem ser considerados isoladamente, adequando a operação celebrada a um empréstimo consignado, com a incidência das taxas e encargos comumente cobrados pela instituição financeira, à época do negócio jurídico, em contratos de empréstimo pessoal consignado.

Para aferir se houve pagamento a maior, as parcelas já pagas, foram corrigidas monetariamente com descontos dos valores dos saques realizados pela parte credora.

Após os descontos realizados, verificou-se a existência de crédito em favor da parte credora, correspondente a quantia cobrada a maior, na qual incidiu a com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos descontos indevidos na folha de pagamento.

Atenta-se ainda, que não há nos autos qualquer elemento plausível para considerar qual o valor exato do empréstimo contraído pela parte credora, a fim de que seja aplicado a taxa do empréstimo consigando, pois como se observar, ao longe de todo o período, além dos saques realizados, havia as compras realizadas com o cartão de crédito e somente eram descontados, o valor mínomo da fatura junto a folha de pagamento.

Feito essas considerações, percebe-se, que a atualização somente passou a incidir após o desconto de todos relativos aos valores dos saques.

Por outro lado, cumpre consignar, que o laudo apresentado pelo devedor, não informa qual metodologia empregada, não traz o valor total à título de empréstimo, a taxa individual de cada saque realizado e o indíce utilzado para atualização dos valores pagos, a periodicidade das parcelas, não podendo ser considerado como parâmetro para embasar a presente liquidação.

Posto isso, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria e fixo como valor da liquidação em R$ 7.183,02.

Abro o prazo de 10 (dez) dias, para as partes se manifestarem quanto à presente decisão.

Contudo, em caso de discordância, a fim de dar efetividade ao presente feito, da necessidade de prévia liquidação do julgado e da complexidade dos cálculos, determino que a apuração do montante da dívida seja feita por meio de perícia e, para tanto, nomeio a Dra.

SOLANGE ALVES DE MORAES, CPF n. *54.***.*25-91, com cadastro nos registros informatizados deste Tribunal.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, caso queiram.

Após, intime-se, a perita para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se aceita o encargo e formule proposta de honorários, os quais deverão ser suportados pela parte requerida.

Isso porque, na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe à devedora a antecipação dos honorários periciais. (STJ - REsp: 1274466 SC 2011/0206089-7, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 14/05/2014, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 21/05/2014).

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, o qual será contado a partir da intimação da perita quanto ao depósito dos honorários.

Atente-se a requerida para o fato de que deverá apresentar em Juízo eventuais documentos requeridos pela perita para a elaboração dos cálculos.

Lado outro, preclusa a presente decisão, fica a parte devedora intimada a comprovar o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.” Em suas razões recursais, a executada narra que, na origem, trata-se de cumprimento de sentença na qual o d.

Juízo a quo homologou os cálculos apresentados pela contadoria, na forma da decisão retro transcrita.

Argumenta, em linhas gerais, que há excesso de execução nos cálculos da Contadoria, que apontaram valores majorados a título de danos materiais, em desacordo com as demais decisões proferidas no processo.

Aponta que a Contadoria considera terem sido realizados descontos até o dia 30/06/2024, enquanto último desconto ocorreu no mês de junho de 2023, de modo que os valores pagos pelo autor/agravado não superam o valor da dívida, que, conforme nova taxa de juros determinada, seria de R$ 11.765,57.

Assim, interpõe o presente agravo de instrumento, ao qual requer seja concedido efeito suspensivo para obstar os efeitos da decisão agravada.

No mérito, pugna pela reforma da decisão agravada, a fim de que sejam considerados os cálculos apresentados pelo ora agravante. É o relatório.

DECIDO.

Conheço do recurso, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade.

Nos termos do art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, a relatoria do agravo de instrumento pode atribuir efeito suspensivo ao recurso.

Todavia, para tanto, a relatoria poderá suspender a eficácia da decisão agravada, se, da imediata produção de seus efeitos, houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação; e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, conforme dispõe o art. 995, parágrafo único, do mesmo Diploma Processual.

No caso em debate, não verifico a presença de um dos requisitos para concessão do efeito suspensivo pleiteado, a saber, o perigo de dano decorrente da manutenção da decisão agravada.

Extrai-se dos termos da decisão agravada que a homologação dos cálculos da contadoria ocorrerá apenas caso não haja discordância das partes, conforme se extrai do seguinte trecho da decisão: “Posto isso, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria e fixo como valor da liquidação em R$ 7.183,02.

Abro o prazo de 10 (dez) dias, para as partes se manifestarem quanto à presente decisão.

Contudo, em caso de discordância, a fim de dar efetividade ao presente feito, da necessidade de prévia liquidação do julgado e da complexidade dos cálculos, determino que a apuração do montante da dívida seja feita por meio de perícia e, para tanto, nomeio a Dra.

SOLANGE ALVES DE MORAES, CPF n. *54.***.*25-91, com cadastro nos registros informatizados deste Tribunal.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, caso queiram.” (grifei) Nesse contexto, o banco agravante poderá manifestar ao d.

Juízo a quo sua discordância e submeter os cálculos à análise pericial, de modo que não há risco iminente da prática de nenhum ato expropriatório em desfavor do agravante.

Desse modo, ausente o perigo de dano, necessário se faz o indeferimento da medida liminar pleiteada, devendo eventual reforma da decisão ser realizada quando da análise do mérito recursal.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

Comunique-se ao d.

Juízo a quo.

Intime-se a agravante quantos aos termos dessa decisão; e a parte agravada para apresentar contrarrazões.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 17:58:09.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
23/09/2024 14:31

Expedição de Ofício.
23/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 23:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2024 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/09/2024 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/09/2024 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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