12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de KARLA VIANA MERGULHAO em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:27

Recebidos os autos
09/09/2025 13:27

Embargos de declaração não acolhidos
08/09/2025 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/09/2025 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025 03:06

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716986-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP RECONVINTE: KARLA VIANA MERGULHAO REU: KARLA VIANA MERGULHAO RECONVINDO: ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP DESPACHO Ciente da oposição de embargos declaratórios pela parte autora.

Tendo em vista que ainda não transcorreu o prazo para eventual oposição de embargos declaratórios pela outra parte, aguarde-se.

Transcorrido o prazo, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos pela parte adversa.

Prazo: 05 dias.

Tudo feito, volte o processo concluso para decisão.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
29/08/2025 13:57

Recebidos os autos
29/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/08/2025 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 17:02

Recebidos os autos
19/08/2025 17:02

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
18/08/2025 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/08/2025 13:52

Recebidos os autos
18/08/2025 13:52

Outras decisões
17/08/2025 03:02

Juntada de Certidão
16/08/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:44

Recebidos os autos
04/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/07/2025 15:21

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:33

Recebidos os autos
30/07/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:32

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de GIOVANNA MISAEL SIMINO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:56

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 16:45

Recebidos os autos
18/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:25

Recebidos os autos
18/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de KARLA VIANA MERGULHAO em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 20:05

Recebidos os autos
08/07/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
08/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2025 13:43

Recebidos os autos
08/07/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:10

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:38

Recebidos os autos
10/06/2025 14:38

Outras decisões
09/06/2025 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/06/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:02

Recebidos os autos
02/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716986-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP RECONVINTE: KARLA VIANA MERGULHAO REU: KARLA VIANA MERGULHAO RECONVINDO: ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP DESPACHO Ciente do ofício que informa o não conhecimento do recurso interposto contra decisão do juízo.

Aguarde-se o transcurso do prazo estabelecido no ato de ID 234852162, para manifestação das partes.

Publique-se apenas para ciência.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 18:20:09.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
23/05/2025 20:10

Recebidos os autos
23/05/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/05/2025 17:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:03

Recebidos os autos
07/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:01

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:54

Juntada de Certidão
24/04/2025 22:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:03

Recebidos os autos
24/04/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/04/2025 15:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 17:26

Recebidos os autos
22/04/2025 17:26

Indeferido o pedido de KARLA VIANA MERGULHAO - CPF: *13.***.*74-38 (REU)
19/04/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:51

Recebidos os autos
26/03/2025 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/03/2025 23:55

Juntada de Petição de especificação de provas
25/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:34

Publicado Despacho em 27/02/2025.
26/02/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:16

Recebidos os autos
24/02/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/02/2025 13:45

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 02:53

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:52

Juntada de Petição de réplica
09/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 16:59

Recebidos os autos
04/12/2024 16:59

Outras decisões
03/12/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:32

Recebidos os autos
06/11/2024 15:32

Outras decisões
04/11/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:44

Recebidos os autos
15/10/2024 17:44

Gratuidade da justiça não concedida a KARLA VIANA MERGULHAO - CPF: *13.***.*74-38 (REU).
15/10/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716986-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP REU: KARLA VIANA MERGULHAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal - CF, "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Trata-se de uma garantia constitucional que viabiliza o direito fundamental de acesso à justiça (artigo 5º, inciso XXXV, da CF).

A referida garantia abarca, além da assistência judiciária gratuita, a possibilidade de concessão da gratuidade da justiça, que consiste em um benefício processual de dispensa do adiantamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios por parte do beneficiário (STF - RE 249003 ED/RS, RE 249277 ED/RS E RE 284729 AgR/MG, relatados pelo Ministro Edson Fachin).

Consoante se depreende do texto constitucional, faz jus à gratuidade da justiça aquele que comprovar a insuficiência de recursos.

Nesse sentido, é preciso que a parte requerente do benefício demonstre o seu estado de hipossuficiência econômica, consubstanciada na indisponibilidade imediata de recursos para arcar com os custos decorrentes do processo.

Não obstante a literalidade da norma constitucional, certo é que o direito fundamental de acesso à justiça foi ampliado pelo legislador infraconstitucional ao permitir que as pessoas naturais façam jus à gratuidade da justiça independentemente da produção de qualquer prova, uma vez que conferiu presunção de veracidade à simples declaração de insuficiência econômica (artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil - "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural").

Acontece que referida presunção é relativa, iuris tantum, o que significa que pode ser ilidida por prova em contrário.

Assim, havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, poderá o juiz indeferir o pedido, após oportunizar à parte a demonstração de sua incapacidade econômico-financeira.

Nesse sentido, colha-se a jurisprudência recente deste TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.1.

A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, nos termos do § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil.2.

Por não ter comprovado situação financeira desfavorável ou circunstância específica que possa comprometer sobremaneira a subsistência do agravante e de sua família, a manutenção do indeferimento da gratuidade de justiça é medida que se impõe. 3.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1419541, 07041608920228070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 12/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, determino que a parte ré comprove a sua condição de hipossuficiente, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Para tanto, deverá juntar aos autos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Caso queira, a parte também poderá efetuar o pagamento de custas relativas ao pedido reconvencional.

No mais, a parte ré deverá emendar o pedido reconvencional: 1) atribuído valor a causa, conforme determinado no art. 292 do CPC; 2) esclarecendo o pedido de item 'k' da petição inicial, posto que, sendo possível a ampliação subjetiva da lide, cabe a parte, caso queira, promover a inclusão das pessoas que constam em seu prontuário no polo passivo da reconvenção, apresentando em relação a cada uma delas causa de pedir e pedido.

Prazo: 15 dias, sob pena de não processamento da reconvenção.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte autora.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
18/09/2024 17:44

Recebidos os autos
18/09/2024 17:44

Outras decisões
18/09/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/09/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
28/07/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2024 03:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/07/2024 06:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:31

Recebidos os autos
27/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:19

Decorrido prazo de ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
29/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 06/05/2024.
05/05/2024 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2024 19:54

Expedição de Mandado.
04/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:36

Recebidos os autos
02/05/2024 13:36

Outras decisões
01/05/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/04/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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